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  • advocacia_lv
    Leonella Vieira
    @advocacia_lv

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Enfim, meu Deus! 🙌🏻🙏🏻. Espero que a  covardia e arbitrariedade desta "operação" comece a ser reparada. Se é que existe qualquer tipo de reparação para este absurdo.... Que Deus proteja os moradores de comunidades da perversidade dessa nossa polícia tão manipuladora e corrupta.
Enfim, meu Deus! 🙌🏻🙏🏻. Espero que a covardia e arbitrariedade desta "operação" comece a ser reparada. Se é que existe qualquer tipo de reparação para este absurdo.... Que Deus proteja os moradores de comunidades da perversidade dessa nossa polícia tão manipuladora e corrupta.
" A Lei 13.431/2017, em vigor a partir desta quinta-feira (5/4), estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. É reconhecida como forma de violência psicológica os atos de alienação parental (artigo 4º, II, b), sendo assegurado o direito de, por meio do representante legal, pleitear medidas protetivas contra o autor da violência, à luz do disposto no ECA e na Lei Maria da Penha (artigo 6º e parágrafo único). A Lei Maria da Penha autoriza o juiz a aplicar, além das medidas protetiva elencadas, medidas outras, sempre que a segurança da vítima ou as circunstâncias o exigirem (LMP, artigo 22, parágrafo 1º). Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, pode o juiz requisitar o auxílio da força policial (LMP, artigo 22, parágrafo 3º). E, a qualquer momento, decretar a prisão preventiva do agressor, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial (LMP, artigo 20). O ECA, por sua vez, atribui aos pais a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais (ECA, artigo 22). Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária pode determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum, além da fixação provisória de alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor (ECA, artigo 130 e parágrafo único). Agora, concedidas essas medidas a título de medida protetiva, o descumprimento pode ensejar a decretação da prisão preventiva (LMP, artigo 20 e Lei 13.431/2017, artigo 6º)." #AlienaçãoParental #CrimeContraCriança #Prisão #VaraDeFamília #AdvocaciaDeFamília #LeiNova #AtualizaçõesJuridicas #Advocacia_LV
" A Lei 13.431/2017, em vigor a partir desta quinta-feira (5/4), estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. É reconhecida como forma de violência psicológica os atos de alienação parental (artigo 4º, II, b), sendo assegurado o direito de, por meio do representante legal, pleitear medidas protetivas contra o autor da violência, à luz do disposto no ECA e na Lei Maria da Penha (artigo 6º e parágrafo único). A Lei Maria da Penha autoriza o juiz a aplicar, além das medidas protetiva elencadas, medidas outras, sempre que a segurança da vítima ou as circunstâncias o exigirem (LMP, artigo 22, parágrafo 1º). Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, pode o juiz requisitar o auxílio da força policial (LMP, artigo 22, parágrafo 3º). E, a qualquer momento, decretar a prisão preventiva do agressor, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial (LMP, artigo 20). O ECA, por sua vez, atribui aos pais a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais (ECA, artigo 22). Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária pode determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum, além da fixação provisória de alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor (ECA, artigo 130 e parágrafo único). Agora, concedidas essas medidas a título de medida protetiva, o descumprimento pode ensejar a decretação da prisão preventiva (LMP, artigo 20 e Lei 13.431/2017, artigo 6º)." #AlienaçãoParental  #CrimeContraCriança  #Prisão  #VaraDeFamília  #AdvocaciaDeFamília  #LeiNova  #AtualizaçõesJuridicas  #Advocacia_LV 
As mulheres agora também contam com a Lei n. 13.641/2018, que determina: o descumprimento das medidas protetivas aplicadas de acordo com a #LeiMariaDaPenha (11.340/2006) passa a ser crime, com pena de detenção de três meses a dois anos.
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#DireitosDasMulheres #MedidaProtetiva #ChegaDeViolência #PrisãoPorDescumprimentoDaMedidaProtetiva #LeiNova #AtualizaçõesJurídicas #Advocacia #JECRIM #VaraCriminal #Advocacia_LV
Via @portalg1! "Lula tem até amanhã (06/04), às 17h para se apresentar voluntariamente à sede da Polícia Federal em Curitiba!" .
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#Lula #Moro #PrisãoDecretada #JuizSergioMoro #ExecuçãoDaPena #LulaPreso #LulaCondenado #EnfimJustiça #LavagemDeDinheiro #Corrupção #CondenaçãoEmSegundaInstância #PrisãoApósCondenaçãoEmSegundaInstância #CumprimentoDaPela #UltimasNoticias #SergioMoro
Todo o nosso respeito e admiração ao Excelentíssimo Ministro Luís Roberto Barroso!! 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻.
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#VerdadesSobreGilmarMendes #MinistroGilmarMendes #GilmarMendes #MinistroBarroso #LuisRobertoBarroso #BarrosoXGilmar #PoderJudiciário #STF
Só um cafezinho para finalizar essa sexta-feira cheia e triste... 😔 
Já estamos cansados de perder pessoas para a violência aqui no Rio de Janeiro. .
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#Basta #QueremosPaz #QueAPazComeceDentroDeNós #ValoresInvertidos #ChegaDeTantasArmasNasMãosErradas #AtéQuando #MaisAmorPorFavor #ORioImploraPorPaz #RJSangra #ChegaDeArmas #ChegaDeViolência #Cafezinho #CafezinhoComBiscoito #Escritório #EscritórioDeAdvocacia #Advocacia_LV
Só um cafezinho para finalizar essa sexta-feira cheia e triste... 😔 Já estamos cansados de perder pessoas para a violência aqui no Rio de Janeiro. . . . . . . . . . #Basta  #QueremosPaz  #QueAPazComeceDentroDeNós  #ValoresInvertidos  #ChegaDeTantasArmasNasMãosErradas  #AtéQuando  #MaisAmorPorFavor  #ORioImploraPorPaz  #RJSangra  #ChegaDeArmas  #ChegaDeViolência  #Cafezinho  #CafezinhoComBiscoito  #Escritório  #EscritórioDeAdvocacia  #Advocacia_LV 
Por @jornaloglobo : "A Justiça do Rio proibiu o Detran de apreender e reter veículos que estiverem com o pagamento do IPVA atrasado. A liminar é do juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ). De acordo com a decisão, o Detran não pode impor restrições ou limitações ao direito de propriedade sobre veículos automotores, “devendo buscar no Judiciário a tutela específica, por meio de execução fiscal, observando o contraditório e ampla defesa". — Se o legislador previu que o Detran não poderá exigir o pagamento do IPVA para fazer o licenciamento anual do veículo e que este não pode ser apreendido em razão do não pagamento deste tributo, não há que se falar em prévia quitação do imposto para a retirada do automóvel eventualmente apreendido — escreveu o juiz."
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#Liminar #Detran #Reboque #RetençãoDeVeículo #IPVA #IPVAatrasado #Tjrj #FiquePorDentro #SaibaMais #SeEsclareça #Advocacia_LV
Por @jornaloglobo : "A Justiça do Rio proibiu o Detran de apreender e reter veículos que estiverem com o pagamento do IPVA atrasado. A liminar é do juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ). De acordo com a decisão, o Detran não pode impor restrições ou limitações ao direito de propriedade sobre veículos automotores, “devendo buscar no Judiciário a tutela específica, por meio de execução fiscal, observando o contraditório e ampla defesa". — Se o legislador previu que o Detran não poderá exigir o pagamento do IPVA para fazer o licenciamento anual do veículo e que este não pode ser apreendido em razão do não pagamento deste tributo, não há que se falar em prévia quitação do imposto para a retirada do automóvel eventualmente apreendido — escreveu o juiz." . . . . . . . #Liminar  #Detran  #Reboque  #RetençãoDeVeículo  #IPVA  #IPVAatrasado  #Tjrj  #FiquePorDentro  #SaibaMais  #SeEsclareça  #Advocacia_LV 
Arrumando um tempinho para cuidar da saúde com os melhores @drjoaobrancooficial e  @nutrirenatapbranco na @clinicahe! .
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#ClinicaHe #SeCuidarFazBem #Advocacia_LV #MedicinaOrtomolecular #Nutricação #SaúdeEBemEstar #VamosBaixar #O #Colesterol #CuidadosComASaúde #ProcureUmMédico #Alimentação #HE #JoãoMarceloBranco
Hora do café!! ☕️ Quem aí tbm ama um cafezinho Dolce Gusto? .
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#Café #DolceGusto #HoraDoCafé #Advocacia_LV
Incidente de restituição de bens/valores em investigação criminal! .
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#Bomdia #SegundaFeira #IniciandoASemana #VidaDeAdvogada #Advocacia #VamosTirarLeiteDePedra #LutandoContraInjustiça #AdvocaciaCriminal #Investigação #Inquérito #DireitoPenal #Incidente #OAB #Advocacia_LV