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Boa noite Pessoal. Vamos terminar o dia falando de Direitos Políticos?

DIREITOS POLÍTICOS são aqueles direitos subjetivos que concedem ao cidadão o direito e impõe a obrigação de participar ativamente da organização do Estado.

É subdivido em:
📍ATIVOS: quando trata-se de direito que atinge a todos os cidadãos.
📍PASSIVOS: quando o cidadão submete-se as escolhas daqueles outros cidadãos que exerceram seus Direito Políticos Ativos. É o caso dos candidatos.

#DireitoEleitoral #Doutrina #DireitosPoliticos #CBCC #Salvador #Bahia #Advocacia #Direito #Advogadas
Boa noite Pessoal. Vamos terminar o dia falando de Direitos Políticos? DIREITOS POLÍTICOS são aqueles direitos subjetivos que concedem ao cidadão o direito e impõe a obrigação de participar ativamente da organização do Estado. É subdivido em: 📍ATIVOS: quando trata-se de direito que atinge a todos os cidadãos. 📍PASSIVOS: quando o cidadão submete-se as escolhas daqueles outros cidadãos que exerceram seus Direito Políticos Ativos. É o caso dos candidatos. #DireitoEleitoral  #Doutrina  #DireitosPoliticos  #CBCC  #Salvador  #Bahia  #Advocacia  #Direito  #Advogadas 
Em um debate sobre as chamadas "fake news", o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que a Corte vai agir de formas preventiva e punitiva contra a disseminação de notícias falsas nas eleições deste ano. Ele disse ainda que um candidato eleito com a divulgação de notícias falsas pode ser cassado e a eleição, nessas condições, anulada. FONTE: https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/agencia-estado/2018/04/24/se-resultado-da-eleicao-for-fruto-de-fake-news-pode-ser-anulado-diz-fux.htm #direitoeleitoral #eleicoes2018 #eleitoral #justicaeleitoral #advocacia #direito
Em um debate sobre as chamadas "fake news", o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que a Corte vai agir de formas preventiva e punitiva contra a disseminação de notícias falsas nas eleições deste ano. Ele disse ainda que um candidato eleito com a divulgação de notícias falsas pode ser cassado e a eleição, nessas condições, anulada. FONTE: https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/agencia-estado/2018/04/24/se-resultado-da-eleicao-for-fruto-de-fake-news-pode-ser-anulado-diz-fux.htm #direitoeleitoral  #eleicoes2018  #eleitoral  #justicaeleitoral  #advocacia  #direito 
Chegado mais um ano eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará(TRE-PA) dá continuidade nas ações de esclarecimento e instrução de eleitores, magistrados, partidos políticos e todos que se interessarem pelo tema, a Escola Judiciária do Pará abriu nesta segunda-feira(23), as inscrições para o Seminário de Direito Eleitoral Eleições 2018.

O evento será realizado nos dias 10 e 11 de maio, Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. Palestrantes renomados de todo o Brasil estarão discutindo temas de grande relevância para o processo eleitoral, tais como Registro de Candidaturas, Inelegibilidades, Arrecadação e Financiamento de Campanhas, Prestação de Contas, Fake News, dentre outros.

O evento terá também transmissão, ao vivo, pelo Portal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e certificará com 20h complementares seus participantes que obtiverem o mínimo de  75% de frequência na programação.
Seminário de Direito Eleitoral
Inscrições: 23/04 a 10/05/2018, às 12h.
Evento: 10 e 11 de maio de 2018, de 8h30 às 17h30.
Local: Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia (Av. Dr. Freitas – Marco) #evento #eje #direitoeleitoral #brasilia #advogada #gabrielarollembergadvocacia
Chegado mais um ano eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará(TRE-PA) dá continuidade nas ações de esclarecimento e instrução de eleitores, magistrados, partidos políticos e todos que se interessarem pelo tema, a Escola Judiciária do Pará abriu nesta segunda-feira(23), as inscrições para o Seminário de Direito Eleitoral Eleições 2018. O evento será realizado nos dias 10 e 11 de maio, Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. Palestrantes renomados de todo o Brasil estarão discutindo temas de grande relevância para o processo eleitoral, tais como Registro de Candidaturas, Inelegibilidades, Arrecadação e Financiamento de Campanhas, Prestação de Contas, Fake News, dentre outros. O evento terá também transmissão, ao vivo, pelo Portal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e certificará com 20h complementares seus participantes que obtiverem o mínimo de 75% de frequência na programação. Seminário de Direito Eleitoral Inscrições: 23/04 a 10/05/2018, às 12h. Evento: 10 e 11 de maio de 2018, de 8h30 às 17h30. Local: Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia (Av. Dr. Freitas – Marco) #evento  #eje  #direitoeleitoral  #brasilia  #advogada  #gabrielarollembergadvocacia 
Milagres acontecem ... 🤓  #direitoeleitoral #direitodigital
O Ministério Público de Sergipe esteve presente no 2º Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado nos dias 19 e 20, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Com o tema “Eleições 2018: Mudanças e Desafios”, o Fórum reuniu importantes nomes do Direito para discutir as mais recentes mudanças na legislação eleitoral e os desafios para o Judiciário, o poder público, candidatos e advogados.

A pedido do procurador-geral de Justiça José Rony Silva Almeida, o promotor de Justiça e coordenador de Apoio aos Promotores Eleitorais, Peterson Almeida Barbosa, participou do evento com o intuito de aperfeiçoar a atuação eleitoral do MPSE e subsidiar os demais promotores de Justiça nas próximas eleições.

Leia a matéria completa no nosso site www.mpse.mp.br

#MPSE #COAPE #DireitoEleitoral #Eleições2018
O Ministério Público de Sergipe esteve presente no 2º Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado nos dias 19 e 20, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Com o tema “Eleições 2018: Mudanças e Desafios”, o Fórum reuniu importantes nomes do Direito para discutir as mais recentes mudanças na legislação eleitoral e os desafios para o Judiciário, o poder público, candidatos e advogados. A pedido do procurador-geral de Justiça José Rony Silva Almeida, o promotor de Justiça e coordenador de Apoio aos Promotores Eleitorais, Peterson Almeida Barbosa, participou do evento com o intuito de aperfeiçoar a atuação eleitoral do MPSE e subsidiar os demais promotores de Justiça nas próximas eleições. Leia a matéria completa no nosso site www.mpse.mp.br #MPSE  #COAPE  #DireitoEleitoral  #Eleições2018 
#AperteOPlay▶️
#linkinbio👉  https://youtu.be/3XG8a_LqA8Y

Na edição de número 29, o @ProgramaEmPauta apresentado pela jornalista @blendamaraisa Maraisa, recebeu o advogado, 
Dr. @victorlisboacampos. A #pauta foi sobre as mudanças nas regras eleitorais para este ano.

Ficha técnica: 
Produção: 
Agência @BMComunicacaoIntegrada
Apoio: 
@OmegadoBalao 
@boutiqueroyal
@cebPaulaCastro 
@BalasdeCocoDonaNeusa

Diariamente você pode conferir nossas pautas através da telinha do #Canal14 #NetAnápolis, às 20 horas. ▶️SE INSCREVA NO NOSSO CANAL NO #YOUTUBE.▶️
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#EmPauta #ProgramaEmPauta #BlendaMaraisaJornalista #ÉDessaQueACidadePrecisa #AnápolisEmPauta #DireitoEmPauta #Direito #Canal14 #DireitoEleitoral #Eleições2018 #NetAnápolis #Tv  #RádioJornalismo #Telejornalismo #RedesSociais #MidiasDigitais #SocialMidia #Anápolis  #Anapolis #Goiânia #Goiania #Goiás #Brasil #EquipeEmPauta #EquipeBM
#AperteOPlay ▶️ #linkinbio 👉 https://youtu.be/3XG8a_LqA8Y Na edição de número 29, o @ProgramaEmPauta apresentado pela jornalista @blendamaraisa Maraisa, recebeu o advogado, Dr. @victorlisboacampos. A #pauta  foi sobre as mudanças nas regras eleitorais para este ano. Ficha técnica: Produção: Agência @BMComunicacaoIntegrada Apoio: @OmegadoBalao @boutiqueroyal @cebPaulaCastro @BalasdeCocoDonaNeusa Diariamente você pode conferir nossas pautas através da telinha do #Canal14  #NetAnápolis , às 20 horas. ▶️SE INSCREVA NO NOSSO CANAL NO #YOUTUBE .▶️ . . . . . #EmPauta  #ProgramaEmPauta  #BlendaMaraisaJornalista  #ÉDessaQueACidadePrecisa  #AnápolisEmPauta  #DireitoEmPauta  #Direito  #Canal14  #DireitoEleitoral  #Eleições2018  #NetAnápolis  #Tv  #RádioJornalismo  #Telejornalismo  #RedesSociais  #MidiasDigitais  #SocialMidia  #Anápolis   #Anapolis  #Goiânia  #Goiania  #Goiás  #Brasil  #EquipeEmPauta  #EquipeBM 
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🙌Presente  no Palácio Anchieta a cerimônia onde Dom Luiz Mancilha Vilela, Arcebispo Metropolitano de Vitória, recebeu a Comenda Jerónimo Monteiro...🙌 :
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#perseverança  #respeito #etica #foco #fé #god #familia  #advogado  #paz #advocacia #direitoconsumidor #advogadoempreendedor #direitoeleitoral #advocaciaeleitoral #eleições2018 #brasil 
#advocaciaempresarial #advocaciapreventiva #empreendasemfronteiras #tempoderquemage #altaperformance #metodoNOS #quebreasregras #now #tempoderquemage #lavajato #cabraldias  @cabraldiasassociados
🙌Presente no Palácio Anchieta a cerimônia onde Dom Luiz Mancilha Vilela, Arcebispo Metropolitano de Vitória, recebeu a Comenda Jerónimo Monteiro...🙌 : : : : : : : : : : : : : : : : : #perseverança  #respeito  #etica  #foco  #fé  #god  #familia  #advogado  #paz  #advocacia  #direitoconsumidor  #advogadoempreendedor  #direitoeleitoral  #advocaciaeleitoral  #eleições2018  #brasil  #advocaciaempresarial  #advocaciapreventiva  #empreendasemfronteiras  #tempoderquemage  #altaperformance  #metodoNOS  #quebreasregras  #now  #tempoderquemage  #lavajato  #cabraldias  @cabraldiasassociados
ATENÇÃO Consumidores!
 Produto com defeito? 
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, no REsp 1.634.851-RJ, decidiu que cabe ao consumidor a escolha para exercer o seu direito de ter sanado o vício do produto em 30 dias: levar o produto ao comerciante, à assistência técnica ou diretamente ao fabricante. 
Portanto, deve-se facilitar a situação do consumidor e, por isso, o mais correto é que ele tenha a opção de escolher para quem irá encaminhar o produto com vício. (Texto por Dra. Rachel Nunes)
#direitodefamilia #direitoimobiliario #direitopartidario #edisiosoutoadvocacia #escritorioadvocacia #processocivil #edisiosouto20anos #justiçaénossacausa #direitocivil #direitoempresarial  #direitoadministrativo #direitoeleitoral #direitodotrabalho #direitoimobiliario advogado #assessoriajuridica #civil #consultoriajuridica #consumidor #direitoaeronautico #direitobancario #direitocriminal #direitotrabalhista #direitodoconsumidor
ATENÇÃO Consumidores! Produto com defeito?  O Superior Tribunal de Justiça – STJ, no REsp 1.634.851-RJ, decidiu que cabe ao consumidor a escolha para exercer o seu direito de ter sanado o vício do produto em 30 dias: levar o produto ao comerciante, à assistência técnica ou diretamente ao fabricante. Portanto, deve-se facilitar a situação do consumidor e, por isso, o mais correto é que ele tenha a opção de escolher para quem irá encaminhar o produto com vício. (Texto por Dra. Rachel Nunes) #direitodefamilia  #direitoimobiliario  #direitopartidario  #edisiosoutoadvocacia  #escritorioadvocacia  #processocivil  #edisiosouto20anos  #justiçaénossacausa  #direitocivil  #direitoempresarial   #direitoadministrativo  #direitoeleitoral  #direitodotrabalho  #direitoimobiliario  advogado #assessoriajuridica  #civil  #consultoriajuridica  #consumidor  #direitoaeronautico  #direitobancario  #direitocriminal  #direitotrabalhista  #direitodoconsumidor 
#atençãoeleitor
#eleitorconsciente #eleições #eleições2018 #eleicoes2018 #DireitoEleitoral #Direito #fiquedeolho #agenda #Advocacia  #Advocaciaporamor #Advocaciacomrespeito #amooquefaço #Advogada #Lei #Law #Lawer #estudaqueavidamuda
#AcreditaEVai #Foco #Força #Fé #TRE #TSE #CNJ

#Repost @tsejus (@get_repost)
・・・
É muita alegria saber que não vai enfrentar fila e nem tumulto na reta final que antecede o fechamento do cadastro!!! Pra ficar assim felizão também, basta procurar um cartório eleitoral ou um posto de atendimento pra fazer seu alistamento eleitoral, transferência de domicílio, alteração no cadastro ou inclusão do nome social. Não esquece: o prazo termina dia 09 de maio!!!! @tre.alagoas
#Justiçaeleitoral #tsejus #eleições2018
#atençãoeleitor  #eleitorconsciente  #eleições  #eleições2018  #eleicoes2018  #DireitoEleitoral  #Direito  #fiquedeolho  #agenda  #Advocacia   #Advocaciaporamor  #Advocaciacomrespeito  #amooquefaço  #Advogada  #Lei  #Law  #Lawer  #estudaqueavidamuda  #AcreditaEVai  #Foco  #Força  #Fé  #TRE  #TSE  #CNJ  #Repost  @tsejus (@get_repost) ・・・ É muita alegria saber que não vai enfrentar fila e nem tumulto na reta final que antecede o fechamento do cadastro!!! Pra ficar assim felizão também, basta procurar um cartório eleitoral ou um posto de atendimento pra fazer seu alistamento eleitoral, transferência de domicílio, alteração no cadastro ou inclusão do nome social. Não esquece: o prazo termina dia 09 de maio!!!! @tre.alagoas #Justiçaeleitoral  #tsejus  #eleições2018 
SAIU!!! Amigos, é com grande satisfação que anuncio que o LIVRO CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL já está DISPONÍVEL PARA VENDA, no site da @editoraforum .
CONSEGUI UM CUPOM DE 20% DESCONTO: BASTA COLOCAR IGOR2018, que o mesmo é debitado automaticamente. 
Conto com a ajuda de todos na divulgação entre os seus colegas. 
A obra está com 185 páginas a mais do que a primeira edição e devidamente atualizada com as Resoluções do TSE para as eleições de 2018. 
Segue o link para quem tiver interesse: http://loja.editoraforum.com.br/condutas-vedadas-aos-agentes-publicos-em-ano-eleitoral-aspectos-teoricos-e-praticos-2a-edicao-revista-ampliada-e-atualizada #concurseiros #concurseira #concurso #concursos  #concursospúblicos #concursospublicos #concursopublico #concurseirosofre #concurseiranaluta #oab #mp #mpf  #mpe #defensoriapublica #magistratura #magistraturafederal #advogado #advogados #delta #direito #direitonaveia #direitoeleitoral #eleitoral #vaiterconcurso #DireitoEleitoralÉComOProfessorIgorPinheiro #concurseiras #examedaordem #DireitoAdministrativoÉcomOProfessor
SAIU!!! Amigos, é com grande satisfação que anuncio que o LIVRO CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL já está DISPONÍVEL PARA VENDA, no site da @editoraforum . CONSEGUI UM CUPOM DE 20% DESCONTO: BASTA COLOCAR IGOR2018, que o mesmo é debitado automaticamente. Conto com a ajuda de todos na divulgação entre os seus colegas. A obra está com 185 páginas a mais do que a primeira edição e devidamente atualizada com as Resoluções do TSE para as eleições de 2018. Segue o link para quem tiver interesse: http://loja.editoraforum.com.br/condutas-vedadas-aos-agentes-publicos-em-ano-eleitoral-aspectos-teoricos-e-praticos-2a-edicao-revista-ampliada-e-atualizada #concurseiros  #concurseira  #concurso  #concursos  #concursospúblicos  #concursospublicos  #concursopublico  #concurseirosofre  #concurseiranaluta  #oab  #mp  #mpf  #mpe  #defensoriapublica  #magistratura  #magistraturafederal  #advogado  #advogados  #delta  #direito  #direitonaveia  #direitoeleitoral  #eleitoral  #vaiterconcurso  #DireitoEleitoralÉComOProfessorIgorPinheiro  #concurseiras  #examedaordem  #DireitoAdministrativoÉcomOProfessor 
#REPOST
@jurispostulandia
☕☺⏲Coffe Break na Mini Reforma Eleitoral... Pq um café sempre cai bem(também amo esses sequilhos 😍)!
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Atenção para algumas alterações proposta pela Reforma Eleitoral:
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CLÁUSULA DE BARREIRA: 
passa a existir um desempenho eleitoral mínimo para que os partidos tenham direito ao tempo de propaganda e ao fundo partidário.
Na eleição de 2018, os partidos precisam alcançar, no mínimo, 1,5% do total de votos válidos distribuídos em 9 estados ou mais. E em cada um desses estados a legenda precisa ter, no mínimo, 1% dos votos válidos. OU

Eleger 9 deputados distribuídos em, no mínimo, 9 estados.

Essas exigências vão aumentar gradativamente até 2030.
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Criou-se um FUNDO ELEITORAL com dinheiro público para financiar as campanhas. Foi a alternativa encontrada pelos políticos para conseguir dinheiro para a eleição, após o STF ter proibido o financiamento empresarial.

2% igualmente entre todos os partidos do país

35% entre os partidos com ao menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na última eleição para a Casa

48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017

15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Novo limite para doações:

Como era: pessoas físicas podiam doar até 10% de seus rendimentos brutos para cada candidato a cargo ou para a chapa majoritária.

Como fica: esse limite será de 10 salários mínimos. A doação acima desse teto está sujeita a multa.
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#meucantodeestudos #megeano
#direitoeleitoral #minireforma #coffebreak #café #estudos #cursomege #CursoOnline #magistrada #magistratura #magistraturaestadual #direito #studygram #jurispostulandia
#REPOST  @jurispostulandia ☕☺⏲Coffe Break na Mini Reforma Eleitoral... Pq um café sempre cai bem(também amo esses sequilhos 😍)! . . Atenção para algumas alterações proposta pela Reforma Eleitoral: . . CLÁUSULA DE BARREIRA: passa a existir um desempenho eleitoral mínimo para que os partidos tenham direito ao tempo de propaganda e ao fundo partidário. Na eleição de 2018, os partidos precisam alcançar, no mínimo, 1,5% do total de votos válidos distribuídos em 9 estados ou mais. E em cada um desses estados a legenda precisa ter, no mínimo, 1% dos votos válidos. OU Eleger 9 deputados distribuídos em, no mínimo, 9 estados. Essas exigências vão aumentar gradativamente até 2030. . Criou-se um FUNDO ELEITORAL com dinheiro público para financiar as campanhas. Foi a alternativa encontrada pelos políticos para conseguir dinheiro para a eleição, após o STF ter proibido o financiamento empresarial. 2% igualmente entre todos os partidos do país 35% entre os partidos com ao menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na última eleição para a Casa 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017. Novo limite para doações: Como era: pessoas físicas podiam doar até 10% de seus rendimentos brutos para cada candidato a cargo ou para a chapa majoritária. Como fica: esse limite será de 10 salários mínimos. A doação acima desse teto está sujeita a multa. . #meucantodeestudos  #megeano  #direitoeleitoral  #minireforma  #coffebreak  #café  #estudos  #cursomege  #CursoOnline  #magistrada  #magistratura  #magistraturaestadual  #direito  #studygram  #jurispostulandia 
Os prazos mais comuns são os seguintes:

se o cargo ocupado é de presidente, governador e prefeito: não é preciso afastamento para concorrer à reeleição, para concorrer a outro cargo o afastamento é definitivo e o prazo é de 6 meses;

se o cargo ocupado é de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito: não é exigido afastamento, só será preciso se afastar (também por  6 meses) se tiver substituído o titular do cargo no último semestre;

servidores públicos que têm de cargos em comissão: 3 meses para todos os cargos;

servidores públicos efetivos: afastamento de 6 meses para concorrer aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal,  estadual ou distrital e vereador e 4 meses para o cargo de prefeito;

servidores públicos ocupantes de cargos em comissão nomeados pelo Presidente da República: 6 meses para todos os cargos;

secretário e ministro de Estado: afastamento de 6 meses para concorrer aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital e vereador e 4 meses para o cargo de prefeito;

reitor de universidade pública: afastamento de 6 meses para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual e vereador e 4 meses para o cargo de prefeito;

parlamentares: não é exigido afastamento.

#direitoeleitoral #eleicoes2018 #prazoeleitoral #advogadoonline #candidatoaeleicoes #eleições2018 #eleicoespresidenciais
Os prazos mais comuns são os seguintes: se o cargo ocupado é de presidente, governador e prefeito: não é preciso afastamento para concorrer à reeleição, para concorrer a outro cargo o afastamento é definitivo e o prazo é de 6 meses; se o cargo ocupado é de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito: não é exigido afastamento, só será preciso se afastar (também por  6 meses) se tiver substituído o titular do cargo no último semestre; servidores públicos que têm de cargos em comissão: 3 meses para todos os cargos; servidores públicos efetivos: afastamento de 6 meses para concorrer aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal,  estadual ou distrital e vereador e 4 meses para o cargo de prefeito; servidores públicos ocupantes de cargos em comissão nomeados pelo Presidente da República: 6 meses para todos os cargos; secretário e ministro de Estado: afastamento de 6 meses para concorrer aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital e vereador e 4 meses para o cargo de prefeito; reitor de universidade pública: afastamento de 6 meses para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual e vereador e 4 meses para o cargo de prefeito; parlamentares: não é exigido afastamento. #direitoeleitoral  #eleicoes2018  #prazoeleitoral  #advogadoonline  #candidatoaeleicoes  #eleições2018  #eleicoespresidenciais 
Agradecemos a todos os participantes que ajudaram a tornar o 2º Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral em um evento de altíssima qualidade. Esperamos por vocês na próxima edição do fórum. #DireitoEleitoral #Eleitoral #Eleitoralistas #Eleições2018
Agradecemos a todos os participantes que ajudaram a tornar o 2º Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral em um evento de altíssima qualidade. Esperamos por vocês na próxima edição do fórum. #DireitoEleitoral #Eleitoral #Eleitoralistas #Eleições2018
Agradecemos a todos os participantes que ajudaram a tornar o 2º Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral em um evento de altíssima qualidade. Esperamos por vocês na próxima edição do fórum. #DireitoEleitoral #Eleitoral #Eleitoralistas #Eleições2018
Agradecemos a todos os participantes que ajudaram a tornar o 2º Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral em um evento de altíssima qualidade. Esperamos por vocês na próxima edição do fórum. #DireitoEleitoral #Eleitoral #Eleitoralistas #Eleições2018
Agradecemos a todos os participantes que ajudaram a tornar o 2º Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral em um evento de altíssima qualidade. Esperamos por vocês na próxima edição do fórum. #DireitoEleitoral #Eleitoral #Eleitoralistas #Eleições2018
Agradecemos a todos os participantes que ajudaram a tornar o 2º Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral em um evento de altíssima qualidade. Esperamos por vocês na próxima edição do fórum. #DireitoEleitoral #Eleitoral #Eleitoralistas #Eleições2018
O advogado Abraão Lopes concedeu entrevista à TV Ponta Negra, afiliada do SBT. Na pauta: as regras para propaganda eleitoral na internet. #rrcadvogados #direito #direitoeleitoral #law
Workshop sobre Regras Eleitorais. Sábado, 19/05/18. https://www.sympla.com.br/regras-eleitorais__277335 #ofernandomello #palestrasdofernandomello #direitoeleitoral #regraseleitorais #eleições2018
Nobre Causídico, meu amigo @ciromenezes , agradeço pela recepção em seu equipado e moderno Escritório de Advocacia.

Oportunidade que lhe parabenizo pelo trabalho realizado com excelência!

Que venha novas parcerias. 
#tmj #dapospravida #advocacia #advocaciapublica #eleitoral #direitoeleitoral #tributaria #direitotributario #justica #justicaestadual #justicafederal #justicaeleitoral #treba #tre #tse
Fique Atento! No dia 07/10/2018 será realizado o primeiro turno das eleições deste ano. O prazo para os cidadãos solicitarem seus títulos à Justiça Eleitoral ou alterarem seus dados cadastrais e transferirem seu domicílio eleitoral vai até o dia 09/05/2018.  Ao se dirigir ao cartório eleitoral, o cidadão deve levar consigo os seguintes documentos: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino. #eleicoes2018 #direitoeleitoral #advodado #advocacia #brasil #fiquedeolho #schifinoepagano
Fique Atento! No dia 07/10/2018 será realizado o primeiro turno das eleições deste ano. O prazo para os cidadãos solicitarem seus títulos à Justiça Eleitoral ou alterarem seus dados cadastrais e transferirem seu domicílio eleitoral vai até o dia 09/05/2018. Ao se dirigir ao cartório eleitoral, o cidadão deve levar consigo os seguintes documentos: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino. #eleicoes2018  #direitoeleitoral  #advodado  #advocacia  #brasil  #fiquedeolho  #schifinoepagano 
Vem debater a valorização da Advocacia conosco.

Dia 25/04, às 20h em nossa fanpage: https://www.facebook.com/advogadoempreendedor.com.br

Aguardamos você!
Vem debater a valorização da Advocacia conosco. Dia 25/04, às 20h em nossa fanpage: https://www.facebook.com/advogadoempreendedor.com.br Aguardamos você!
CURSO COMPLETO DE DIREITO ELEITORAL: Onde os melhores se encontram. 📝Informações e matrícula: www.emap.com.br/eleitoral PRESENCIAL E ONLINE
#direito #direitoeleitoral #emap #iprade
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TSE define que recursos de incentivos à mulher na política não contemplam pagamento de pessoal feminino!

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que o pagamento de mulheres que trabalham para um partido político não pode ser incluído no percentual mínimo de 5% de recursos do Fundo Partidário que devem ser destinados a programas de promoção e difusão da participação feminina na política. #processoeleitoral #direitoeleitoral #direito #teixeiracaetanoadv #fiquedeolho
TSE define que recursos de incentivos à mulher na política não contemplam pagamento de pessoal feminino! O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que o pagamento de mulheres que trabalham para um partido político não pode ser incluído no percentual mínimo de 5% de recursos do Fundo Partidário que devem ser destinados a programas de promoção e difusão da participação feminina na política. #processoeleitoral  #direitoeleitoral  #direito  #teixeiracaetanoadv  #fiquedeolho 
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JUSTIÇA ELEITORAL
DIVISÃO JURISDICIONAL ELEITORAL
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1. REGRAS GERAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL
- Mandatos Juízes eleitorais: (a) 2 anos (juízes eleitorais do TSE e TRE), (b) ininterruptos (eventuais afastamentos - licenças e férias - não levam a interrupção do curso do mandato), (c) 1 recondução (mesmo procedimento).
- Magistrado que cumular a função eleitoral, caso se afaste da Justiça de origem, ficará automaticamente afastado das funções eleitorais (exceções (não ficará afastado das funções eleitorais): se afastado na origem em decorrência de férias coletivas. E se o afastamento na origem coincidir com o período eleitoral ou de apuração da votação ou em período de encerramento de alistamento)
- Para cada membro titular haverá um membro substituto, sendo que este será escolhido na mesma oportunidade da escolha do titular, pelo mesmo procedimento e em igual número (art. 15 do CE);
- Aplicação das garantias (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios) da magistratura aos juízes de direito e membros das juntas eleitorais (art. 121, §1º da CF).
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#magistratura
#magistraturaestadual
#juiz
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#eleitoral
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_ JUSTIÇA ELEITORAL DIVISÃO JURISDICIONAL ELEITORAL _ 1. REGRAS GERAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL - Mandatos Juízes eleitorais: (a) 2 anos (juízes eleitorais do TSE e TRE), (b) ininterruptos (eventuais afastamentos - licenças e férias - não levam a interrupção do curso do mandato), (c) 1 recondução (mesmo procedimento). - Magistrado que cumular a função eleitoral, caso se afaste da Justiça de origem, ficará automaticamente afastado das funções eleitorais (exceções (não ficará afastado das funções eleitorais): se afastado na origem em decorrência de férias coletivas. E se o afastamento na origem coincidir com o período eleitoral ou de apuração da votação ou em período de encerramento de alistamento) - Para cada membro titular haverá um membro substituto, sendo que este será escolhido na mesma oportunidade da escolha do titular, pelo mesmo procedimento e em igual número (art. 15 do CE); - Aplicação das garantias (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios) da magistratura aos juízes de direito e membros das juntas eleitorais (art. 121, §1º da CF). _ _ #magistratura  #magistraturaestadual  #juiz  #juizdedireito  #eleitoral  #direitoeleitoral  _ Continua nos comentários 👇🏻
ATENÇÃO Consumidores! O STJ editou nova Súmula! 
Súmula 609 STJ: “A recusa de cobertura securitária sob alegação de doença pré-existente é ilícita, se não houve a exigência de exames prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.”
Percebam que o novo enunciado é extremamente favorável ao consumidor! Fiquem de olho e busquem os seus direitos! (Texto por Dra. Rachel Nunes)
#direitodefamilia #direitoimobiliario #direitopartidario #edisiosoutoadvocacia #escritorioadvocacia #processocivil #edisiosouto20anos #justiçaénossacausa #direitocivil #direitoempresarial  #direitoadministrativo #direitoeleitoral #direitodotrabalho #direitoimobiliario advogado #assessoriajuridica #civil #consultoriajuridica #consumidor #direitoaeronautico #direitobancario #direitocriminal #direitotrabalhista #direitodoconsumidor
ATENÇÃO Consumidores! O STJ editou nova Súmula! Súmula 609 STJ: “A recusa de cobertura securitária sob alegação de doença pré-existente é ilícita, se não houve a exigência de exames prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.” Percebam que o novo enunciado é extremamente favorável ao consumidor! Fiquem de olho e busquem os seus direitos! (Texto por Dra. Rachel Nunes) #direitodefamilia  #direitoimobiliario  #direitopartidario  #edisiosoutoadvocacia  #escritorioadvocacia  #processocivil  #edisiosouto20anos  #justiçaénossacausa  #direitocivil  #direitoempresarial   #direitoadministrativo  #direitoeleitoral  #direitodotrabalho  #direitoimobiliario  advogado #assessoriajuridica  #civil  #consultoriajuridica  #consumidor  #direitoaeronautico  #direitobancario  #direitocriminal  #direitotrabalhista  #direitodoconsumidor 
Recomendo a todo cidadão brasileiro a assistir, pois mostra de forma crua a engrenagem da corrupção a nível macro e micro em nosso Pais... Desde as maiores, quando envolvem obras publicas, até as menores quando o cidadão fura fila ou estaciona seu carro em vaga reservada ao idoso...
Infelizmente este é o sistema é está arraigado...
Temos que mudar! :
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#perseverança  #respeito #etica #foco #fé #god #familia  #advogado  #paz #advocacia #direitoconsumidor #advogadoempreendedor #direitoeleitoral #advocaciaeleitoral #eleições2018 #brasil 
#advocaciaempresarial #advocaciapreventiva #empreendasemfronteiras #tempoderquemage #altaperformance #metodoNOS #quebreasregras #now #tempoderquemage #lavajato #cabraldias  @fabianocabral7
Recomendo a todo cidadão brasileiro a assistir, pois mostra de forma crua a engrenagem da corrupção a nível macro e micro em nosso Pais... Desde as maiores, quando envolvem obras publicas, até as menores quando o cidadão fura fila ou estaciona seu carro em vaga reservada ao idoso... Infelizmente este é o sistema é está arraigado... Temos que mudar! : : : : : : : : : : #perseverança  #respeito  #etica  #foco  #fé  #god  #familia  #advogado  #paz  #advocacia  #direitoconsumidor  #advogadoempreendedor  #direitoeleitoral  #advocaciaeleitoral  #eleições2018  #brasil  #advocaciaempresarial  #advocaciapreventiva  #empreendasemfronteiras  #tempoderquemage  #altaperformance  #metodoNOS  #quebreasregras  #now  #tempoderquemage  #lavajato  #cabraldias  @fabianocabral7
Rumo ao Ministério Público de Goiás para debater com os colegas Promotores de Justiça uma atuação profícua nas eleições de 2018, em especial no combate à corrupção, tema tratado nos meus livros “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”, pela @editoraforum , e “Legislação Criminal Eleitoral Comentada”, pela @editorajuspodivm !! #concurseiros #concurseira #concurso #concursos  #concursospúblicos #concursospublicos #concursopublico #concurseirosofre #concurseiranaluta #oab #mp #mpf  #mpe #defensoriapublica #magistratura #magistraturafederal #advogado #advogados #delta #direito #direitonaveia #direitoeleitoral #eleitoral #vaiterconcurso #DireitoEleitoralÉComOProfessorIgorPinheiro #concurseiras #examedaordem #DireitoAdministrativoÉcomOProfessor
Rumo ao Ministério Público de Goiás para debater com os colegas Promotores de Justiça uma atuação profícua nas eleições de 2018, em especial no combate à corrupção, tema tratado nos meus livros “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”, pela @editoraforum , e “Legislação Criminal Eleitoral Comentada”, pela @editorajuspodivm !! #concurseiros  #concurseira  #concurso  #concursos  #concursospúblicos  #concursospublicos  #concursopublico  #concurseirosofre  #concurseiranaluta  #oab  #mp  #mpf  #mpe  #defensoriapublica  #magistratura  #magistraturafederal  #advogado  #advogados  #delta  #direito  #direitonaveia  #direitoeleitoral  #eleitoral  #vaiterconcurso  #DireitoEleitoralÉComOProfessorIgorPinheiro  #concurseiras  #examedaordem  #DireitoAdministrativoÉcomOProfessor 
🕹🕹💡💡Galerinha do IG esse ano tem eleição 👀👀👀👀 📌📌✔✔fiquem ligados aos prazos, veja seu título de eleitor está em dia. ➡➡➡Por um Brasil menos corrupto! 
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CUIDADO! Se cair na sua prova que a responsabilidade objetiva extracontratual do Estado foi uma novidade da CF/88, vocês devem marcar errado, pois ela apenas aumentou o âmbito subjetivo, para incluir as pessoas jurídicas de direito privado. #concurseiros #concurseira #concurso #concursos  #concursospúblicos #concursospublicos #concursopublico #concurseirosofre #concurseiranaluta #oab #mp #mpf  #mpe #defensoriapublica #magistratura #magistraturafederal #advogado #advogados #delta #direito #direitonaveia #direitoeleitoral #eleitoral #vaiterconcurso #DireitoEleitoralÉComOProfessorIgorPinheiro #concurseiras #examedaordem #DireitoAdministrativoÉcomOProfessor
CUIDADO! Se cair na sua prova que a responsabilidade objetiva extracontratual do Estado foi uma novidade da CF/88, vocês devem marcar errado, pois ela apenas aumentou o âmbito subjetivo, para incluir as pessoas jurídicas de direito privado. #concurseiros  #concurseira  #concurso  #concursos  #concursospúblicos  #concursospublicos  #concursopublico  #concurseirosofre  #concurseiranaluta  #oab  #mp  #mpf  #mpe  #defensoriapublica  #magistratura  #magistraturafederal  #advogado  #advogados  #delta  #direito  #direitonaveia  #direitoeleitoral  #eleitoral  #vaiterconcurso  #DireitoEleitoralÉComOProfessorIgorPinheiro  #concurseiras  #examedaordem  #DireitoAdministrativoÉcomOProfessor 
O Supremo Tribunal Federal criou, no ano de 2002, a TV Justiça, Iniciativa pioneira,  permitindo ao público o conhecimento dos julgamentos da maior corte do país. Transmite julgamentos, promove entrevistas, oferece seminários e cursos sobre temas do momento.
Não é essa uma prática adotada em outros países. A Suprema Corte do Reino Unido exibe parte de seus julgamentos. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte sequer decide em público, seus integrantes retiram-se, discutem o caso e anunciam a decisão. Nem se cogita dar-se publicidade aos julgamentos em Portugal, Itália, França e outros países.
Nenhum tribunal está obrigado a transmitir seus julgamentos. No entanto, o artigo 93, inciso 9º e o artigo 792 do Código de Processo Penal determinam que todos os julgamentos sejam públicos.
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#direito #oab #civil #direitocivil #advogada #advogado #advocacia #direitopenal #criminal #direitoconstitucional #direitoadministrativo #direitotributário #direitoempresarial #atualidadejuridica #oab #justiça #direitonews #ministeriopublico #advogado #advogada #advocacia #direitocivil #direitopenal #direitoeleitoral
O Supremo Tribunal Federal criou, no ano de 2002, a TV Justiça, Iniciativa pioneira, permitindo ao público o conhecimento dos julgamentos da maior corte do país. Transmite julgamentos, promove entrevistas, oferece seminários e cursos sobre temas do momento. Não é essa uma prática adotada em outros países. A Suprema Corte do Reino Unido exibe parte de seus julgamentos. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte sequer decide em público, seus integrantes retiram-se, discutem o caso e anunciam a decisão. Nem se cogita dar-se publicidade aos julgamentos em Portugal, Itália, França e outros países. Nenhum tribunal está obrigado a transmitir seus julgamentos. No entanto, o artigo 93, inciso 9º e o artigo 792 do Código de Processo Penal determinam que todos os julgamentos sejam públicos. . . #direito  #oab  #civil  #direitocivil  #advogada  #advogado  #advocacia  #direitopenal  #criminal  #direitoconstitucional  #direitoadministrativo  #direitotributário  #direitoempresarial  #atualidadejuridica  #oab  #justiça  #direitonews  #ministeriopublico  #advogado  #advogada  #advocacia  #direitocivil  #direitopenal  #direitoeleitoral 
Tem uma coisa que NINGUÉM pode fazer por você: a SUA parte!
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Estudos de domingo novamente na @alvoestudos ❣️☕️📚 Seguindo com o curso g7 por 7 que, se Deus quiser, termino amanhã 🙌🏻🙌🏻
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Avante!!!
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#magistraturaestadual #concursopublico #concurseiros #avante #concursospublicos #sonaopassaquemdesiste #estudaquepassa #atepassar #direitoadministrativo #processocivil #direitotributario #tjrs #tjce #tjmg #concurfriends #estudando #futuramagistrada #processopenal #concurseiro #ateaposse #vidadeconcurseira #estudaqueavidamuda #direitopenal #direitoconstitucional #studytime #estudar #focanatoga #dizerodireito #direitoeleitoral
Tem uma coisa que NINGUÉM pode fazer por você: a SUA parte! . Estudos de domingo novamente na @alvoestudos ❣️☕️📚 Seguindo com o curso g7 por 7 que, se Deus quiser, termino amanhã 🙌🏻🙌🏻 . Avante!!! . #magistraturaestadual  #concursopublico  #concurseiros  #avante  #concursospublicos  #sonaopassaquemdesiste  #estudaquepassa  #atepassar  #direitoadministrativo  #processocivil  #direitotributario  #tjrs  #tjce  #tjmg  #concurfriends  #estudando  #futuramagistrada  #processopenal  #concurseiro  #ateaposse  #vidadeconcurseira  #estudaqueavidamuda  #direitopenal  #direitoconstitucional  #studytime  #estudar  #focanatoga  #dizerodireito  #direitoeleitoral 
Um excelente início de semana para você.
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Sextou 🙇🏻‍♀️📚⚖️🖤 #direitoeleitoral