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A MP 808/17 que alterou dispositivos da reforma trabalhista perde a validade hoje, sem ter sido analisada pela comissão mista do Congresso. O Poder Executivo afirmou que emitiria Decreto Legislativo para regulamentar as matérias que fossem possíveis. De toda sorte, o cenário que se apresenta na presente data é de grande insegurança jurídica, tendo em vista as lacunas, inconsistências teóricas e possíveis inconstitucionalidades em temas não suficientemente regulados pela Lei 13.467/17, como os seguintes: jornada 12x36 e sua forma de negociação; dano moral; gorjetas; trabalho insalubre da gestante e contrato intermitente. #advocaciatrabalhista #direitodotrabalho #advocacia #direito #reformatrabalhista
A MP 808/17 que alterou dispositivos da reforma trabalhista perde a validade hoje, sem ter sido analisada pela comissão mista do Congresso. O Poder Executivo afirmou que emitiria Decreto Legislativo para regulamentar as matérias que fossem possíveis. De toda sorte, o cenário que se apresenta na presente data é de grande insegurança jurídica, tendo em vista as lacunas, inconsistências teóricas e possíveis inconstitucionalidades em temas não suficientemente regulados pela Lei 13.467/17, como os seguintes: jornada 12x36 e sua forma de negociação; dano moral; gorjetas; trabalho insalubre da gestante e contrato intermitente. #advocaciatrabalhista  #direitodotrabalho  #advocacia  #direito  #reformatrabalhista 
Para quem não sabre, o regime de trabalho em tempo parcial é uma modalidade de trabalho com duração semanal menos extensa. 
Anteriormente, a duração do trabalho era limitada a no máximo vinte e cinco horas semanais, sem possibilidade de prestação de serviço extraordinário. 
Com a reforma, o limite subiu para trinta horas semanais, com proibição de horas extras ou vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de horas extras de até seis horas semanais. 
Quer aplicar esse tipo de modalidade em sua empresa? Entre em contato com a gente!!!! #blancoemorais #advocaciagoiana #advocaciatrabalhista  #advocaciaempresarial
Para quem não sabre, o regime de trabalho em tempo parcial é uma modalidade de trabalho com duração semanal menos extensa. Anteriormente, a duração do trabalho era limitada a no máximo vinte e cinco horas semanais, sem possibilidade de prestação de serviço extraordinário. Com a reforma, o limite subiu para trinta horas semanais, com proibição de horas extras ou vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de horas extras de até seis horas semanais. Quer aplicar esse tipo de modalidade em sua empresa? Entre em contato com a gente!!!! #blancoemorais  #advocaciagoiana  #advocaciatrabalhista  #advocaciaempresarial 
Atenção empresários:
Agora a empresa que mantiver empregado não registrado ficará sujeito a multa  administrativa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em caso de reincidência. Caso se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, a multa será aplicada no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Também, na hipótese de ausência do livro de registro de funcionários o empregador ficará sujeito a multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Dúvida? Entre em contato com a gente!! #blancoemorais #advocaciagoiana #advocaciatrabalhista  #advocaciaempresarial  #reformatrabalhista #ausenciadectps
Atenção empresários: Agora a empresa que mantiver empregado não registrado ficará sujeito a multa administrativa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em caso de reincidência. Caso se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, a multa será aplicada no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Também, na hipótese de ausência do livro de registro de funcionários o empregador ficará sujeito a multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Dúvida? Entre em contato com a gente!! #blancoemorais  #advocaciagoiana  #advocaciatrabalhista  #advocaciaempresarial  #reformatrabalhista  #ausenciadectps 
A Medida Provisória 808/2017, editada com o objetivo de ajustar alguns pontos da Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) perderá sua validade a partir de hoje (23 de abril). Para virar lei a MP precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que não aconteceu. A tramitação parou nas mãos de uma comissão criada para analisar as 967 emendas que a matéria recebeu.

Com a queda da MP, vários pontos polêmicos voltam a valer como a permanência de grávidas em atividades insalubres, a instauração da jornada 12x36 horas através de acordo individual sem a necessidade de previsão em acordo ou convenção coletiva, o contrato com cláusula de exclusividade para profissionais autônomos, a extinção da quarentena para o empregado celetista dispensado ser contratado na modalidade intermitente, a reparação por danos morais volta a usar o salário do #empregado como indexador, a partir de quando as regras da reforma tinham validade, dentre outros.

Não é descartada a edição de novos decretos presidenciais trazendo outras definições para os pontos anteriormente debatidos. Agora é aguardar.
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📎Garanta seus direitos. Contrate um advogado!
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📎Para não perder mais nenhum post segue a página e ativa as notificações.
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#advocaciatrabalhista
#advocaciaempresarial
#advocaciapreventiva #brasileiro #consultoriatrabalhista #rescisãodocontratodetrabalho #trabalhador #emprego #empresa #direitodotrabalho #direito #empresario #legislação #oab #empreendorismo #negocios #estudos #reformatrabalhista #salario #gestaodepessoas #justiça #marketing #advogar #gestante #gestacao #convencaocoletiva #saoluisma #patriciabonfimadvocacia
A Medida Provisória 808/2017, editada com o objetivo de ajustar alguns pontos da Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) perderá sua validade a partir de hoje (23 de abril). Para virar lei a MP precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que não aconteceu. A tramitação parou nas mãos de uma comissão criada para analisar as 967 emendas que a matéria recebeu. Com a queda da MP, vários pontos polêmicos voltam a valer como a permanência de grávidas em atividades insalubres, a instauração da jornada 12x36 horas através de acordo individual sem a necessidade de previsão em acordo ou convenção coletiva, o contrato com cláusula de exclusividade para profissionais autônomos, a extinção da quarentena para o empregado celetista dispensado ser contratado na modalidade intermitente, a reparação por danos morais volta a usar o salário do #empregado  como indexador, a partir de quando as regras da reforma tinham validade, dentre outros. Não é descartada a edição de novos decretos presidenciais trazendo outras definições para os pontos anteriormente debatidos. Agora é aguardar. . . 📎Garanta seus direitos. Contrate um advogado! . . 📎Para não perder mais nenhum post segue a página e ativa as notificações. . . #advocaciatrabalhista  #advocaciaempresarial  #advocaciapreventiva  #brasileiro  #consultoriatrabalhista  #rescisãodocontratodetrabalho  #trabalhador  #emprego  #empresa  #direitodotrabalho  #direito  #empresario  #legislação  #oab  #empreendorismo  #negocios  #estudos  #reformatrabalhista  #salario  #gestaodepessoas  #justiça  #marketing  #advogar  #gestante  #gestacao  #convencaocoletiva  #saoluisma  #patriciabonfimadvocacia 
Trata-se de novidade inserida pela Lei 13.467/17,que veio regular a responsabilização dos sócios retirantes por créditos trabalhistas. A reforma determina que o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas, relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem: a empresa devedora, os sócios atuais e os sócios retirantes, respectivamente. Mais detalhes sobre essa novidade? Chama no direct!!! #blancoemorais #advocaciagoiana #advocaciatrabalhista  #advocaciaempresarial  #reformatrabalhista #socioretirante
Trata-se de novidade inserida pela Lei 13.467/17,que veio regular a responsabilização dos sócios retirantes por créditos trabalhistas. A reforma determina que o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas, relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem: a empresa devedora, os sócios atuais e os sócios retirantes, respectivamente. Mais detalhes sobre essa novidade? Chama no direct!!! #blancoemorais  #advocaciagoiana  #advocaciatrabalhista  #advocaciaempresarial  #reformatrabalhista  #socioretirante 
Dr. César Pritsch, bem-vindo ao nosso time de professores de Direito do Trabalho. Em breve teremos novidades... #Direitodotrabalho #NovaCLT #Advocaciatrabalhista
#Repost @prof.andre.dorster with @get_repost
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Hoje todos estarão de olho olhos no Congresso Nacional. 23/04/2018, o dia em que a MP 808 de 2017 expirará, por falta de conversão em lei. 
A despeito da importância da legislação laboral, o tema foi tratado com boa dose de descaso pelo legislativo, deixando diversos temas com incontáveis pontos de interrogação, falhas estruturais, inconsistências teóricas. Abaixo alguns exemplos:
1. Jornada 12x36 e sua forma de negociação;
2. Dano moral e sua base de cálculo;
3. Gorjetas (que ficarão desregulamentadas)
4. Gestante e o trabalho insalubre;
5. Contrato intermitente (ruptura, multa pecuniária, etc)

Enfim, é triste ver-se a falta preocupação de nossos governantes com os direitos sociais e com a coerência do sistema legal. Com todos os defeitos que se apontam à reforma, a MP 808 dava alguma operacionalidade a diversos temas. Com sua queda teremos ampliado o caos na legislação trabalhista. Enfim, sigamos firmes no estudo e defesa dos direitos sociais! Vida que segue. #direitodotrabalho #processodotrabalho #vidadejuiz #vidadejuiza #juizdotrabalho #juizadotrabalho #advocaciatrabalhista #advogadotrabalhista #advogadatrabalhista #concurseiro #magistraturaempt #magistraturadotrabalhoempt #magistraturadotrabalho
#Repost  @prof.andre.dorster with @get_repost ・・・ Hoje todos estarão de olho olhos no Congresso Nacional. 23/04/2018, o dia em que a MP 808 de 2017 expirará, por falta de conversão em lei. A despeito da importância da legislação laboral, o tema foi tratado com boa dose de descaso pelo legislativo, deixando diversos temas com incontáveis pontos de interrogação, falhas estruturais, inconsistências teóricas. Abaixo alguns exemplos: 1. Jornada 12x36 e sua forma de negociação; 2. Dano moral e sua base de cálculo; 3. Gorjetas (que ficarão desregulamentadas) 4. Gestante e o trabalho insalubre; 5. Contrato intermitente (ruptura, multa pecuniária, etc) Enfim, é triste ver-se a falta preocupação de nossos governantes com os direitos sociais e com a coerência do sistema legal. Com todos os defeitos que se apontam à reforma, a MP 808 dava alguma operacionalidade a diversos temas. Com sua queda teremos ampliado o caos na legislação trabalhista. Enfim, sigamos firmes no estudo e defesa dos direitos sociais! Vida que segue. #direitodotrabalho  #processodotrabalho  #vidadejuiz  #vidadejuiza  #juizdotrabalho  #juizadotrabalho  #advocaciatrabalhista  #advogadotrabalhista  #advogadatrabalhista  #concurseiro  #magistraturaempt  #magistraturadotrabalhoempt  #magistraturadotrabalho 
Dia Mundial do Escoteiro.
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@paulolucianoadv
Consultoria Jurídica
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#lavras #lavrasmg #juridico #consultoria #pessoafisica #empresarial #direito #advocaciatrabalhista #advocaciaeleitoral #diaescoteiro #23abril
A CLT possui um capítulo próprio que garante a proteção do trabalho da Mulher.
Dentre eles o direito da mulher gestante se ausentar para fins de exames médicos sem prejuízo ao salário.
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Conheça seus direitos.
Consulte um advogado.
#santossilvaadvocacia #direitodamulher #gestante #vidadeadvogada #advocacia #clt #direitodotrabalho #advocaciatrabalhista #oab #examedaordem #analistajudiciario #tecnicojudiciario #concursopublico #TRT #TST #direitodotrabalho
A CLT possui um capítulo próprio que garante a proteção do trabalho da Mulher. Dentre eles o direito da mulher gestante se ausentar para fins de exames médicos sem prejuízo ao salário. . . Conheça seus direitos. Consulte um advogado. #santossilvaadvocacia  #direitodamulher  #gestante  #vidadeadvogada  #advocacia  #clt  #direitodotrabalho  #advocaciatrabalhista  #oab  #examedaordem  #analistajudiciario  #tecnicojudiciario  #concursopublico  #TRT  #TST  #direitodotrabalho 
👊🏽tarde! Informação relevante para área trabalhista . MP808 caiu. O texto está no site da Anamatra. 
Fonte: Anamatra. . .
#concurso #concurseira #direito #direitodotrabalho #reformatrabalhista #mp808 #juizadotrabalho #magistraturadotrabalho #mpt #analistatrt #trt1 #trt2 #trt15
#oab #examedaoab #advocacia #advocaciatrabalhista #advocaciapublica #dpe #dpers #agu #pge #pgesp
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, atrasos em voos internacionais devem ser resolvidos conforme a norma internacional que rege a matéria, e não conforme o Código de Defesa de Consumidor.

Com este entendimento, afirma o ministro que tem de ser levado em consideração o fato de que a norma internacional que rege a matéria deve prevalecer sobre o CDC para eventual condenação de empresa aérea internacional por danos morais e materiais.

Saiba mais: https://goo.gl/XexeWG

#BragançaAdvocacia  #AdvocaciaEmpresarial  #FiquePorDentro
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, atrasos em voos internacionais devem ser resolvidos conforme a norma internacional que rege a matéria, e não conforme o Código de Defesa de Consumidor. Com este entendimento, afirma o ministro que tem de ser levado em consideração o fato de que a norma internacional que rege a matéria deve prevalecer sobre o CDC para eventual condenação de empresa aérea internacional por danos morais e materiais. Saiba mais: https://goo.gl/XexeWG #BragançaAdvocacia  #AdvocaciaEmpresarial  #FiquePorDentro 
Nessa segunda-feira, dia 23 de abril, o prazo de validade da Medida Provisória (MP) chega ao seu fim sem ser votada pelo Congresso, e, portanto, as alterações a Reforma Trabalhista deixam de produzir efeitos. Diferentes correntes já começam a surgir sobre os efeitos nos contratos firmados durante o prazo de vigência da MP.

Ainda é muito cedo para saber as implicações dessa expiração. Especula-se possíveis votações no Congresso da MP, mesmo após o vencimento dessa, ou votação de regularização dos efeitos do vencimento. No Governo, a expectativa é a edição de um decreto para compensar o fim da vigência.

Na MP, que deixa de valer, são discutidos pontos como: insalubridade para gestantes e lactantes, trabalho intermitente, jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas descanso e trabalho autônomo. 
Ao certo, no momento, apenas o aumento da insegurança jurídica quanto a aplicação da Reforma Trabalhista. Muitas das normas da MP foram feitas para dirimir duvidas que restaram pela aprovação apressada da Reforma.

#UMCadvocacia #adv #advocaciatrabalhista #reformatrabalhista
Nessa segunda-feira, dia 23 de abril, o prazo de validade da Medida Provisória (MP) chega ao seu fim sem ser votada pelo Congresso, e, portanto, as alterações a Reforma Trabalhista deixam de produzir efeitos. Diferentes correntes já começam a surgir sobre os efeitos nos contratos firmados durante o prazo de vigência da MP. Ainda é muito cedo para saber as implicações dessa expiração. Especula-se possíveis votações no Congresso da MP, mesmo após o vencimento dessa, ou votação de regularização dos efeitos do vencimento. No Governo, a expectativa é a edição de um decreto para compensar o fim da vigência. Na MP, que deixa de valer, são discutidos pontos como: insalubridade para gestantes e lactantes, trabalho intermitente, jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas descanso e trabalho autônomo. Ao certo, no momento, apenas o aumento da insegurança jurídica quanto a aplicação da Reforma Trabalhista. Muitas das normas da MP foram feitas para dirimir duvidas que restaram pela aprovação apressada da Reforma. #UMCadvocacia  #adv  #advocaciatrabalhista  #reformatrabalhista 
O advogado Paulo Jozimo, presidente da Comissão do Terceiro Setor da ABA - Associação Brasileira de Advogados, se reuniu hoje com o presidente da entidade, Esdras Dantas, para tratar de seminário a ser realizado no próximo dia 22 de maio, na sede da Associação. “O Terceiro Setor passa por um momento difícil, em decorrência de má compreensão do seu caráter paraestatal, merecendo, portanto, um amplo debate sobre o tema”, disse Paulo Jozimo. 
Józimo é advogado tributarista e professor da Faculdade Estácio no Distrito Federal.
 #direitopenal #abanacional  #oab #cfoab #advogado #advocaciacriminal
#jovemadvocacia
#advocaciajovem
#direito
#direitoadministrativo
#jovemadvogado
#advogadoatuante#advogada #advogado #advocacia #advocaciaporamor #direitonews
#direitocivil
#direitotributario
#direitos
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#direitodefamilia
#adidas
#advocaciatrabalhista
#advocaciapublica
#advogadotrabalhista
#advogadopublico
#sucessonaadvocacia
#felizaniversario
#advogadosconcurseiros
#DireitoPorAmor
O advogado Paulo Jozimo, presidente da Comissão do Terceiro Setor da ABA - Associação Brasileira de Advogados, se reuniu hoje com o presidente da entidade, Esdras Dantas, para tratar de seminário a ser realizado no próximo dia 22 de maio, na sede da Associação. “O Terceiro Setor passa por um momento difícil, em decorrência de má compreensão do seu caráter paraestatal, merecendo, portanto, um amplo debate sobre o tema”, disse Paulo Jozimo. Józimo é advogado tributarista e professor da Faculdade Estácio no Distrito Federal. #direitopenal  #abanacional  #oab  #cfoab  #advogado  #advocaciacriminal  #jovemadvocacia  #advocaciajovem  #direito  #direitoadministrativo  #jovemadvogado  #advogadoatuante #advogada  #advogado  #advocacia  #advocaciaporamor  #direitonews  #direitocivil  #direitotributario  #direitos  #amodireito  #direitodefamilia  #adidas  #advocaciatrabalhista  #advocaciapublica  #advogadotrabalhista  #advogadopublico  #sucessonaadvocacia  #felizaniversario  #advogadosconcurseiros  #DireitoPorAmor 
Um funcionário do Santander sofreu um AVC dentro do centro administrativo. O local onde trabalham 2.500 empregados não conta com ambulância, o que foi motivo de indignação para os bancários. O Sindicato e os integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) reivindicam há anos o suporte permanente de uma ambulância no local. Em contrapartida, o banco que lucrou R$ 9,9 bilhões em 2017 sempre ignorou e se negou a atender essa demanda.

Bancário, exija respeito e tire suas dúvidas com um advogado trabalhista.

Fonte: Spbancários
Um funcionário do Santander sofreu um AVC dentro do centro administrativo. O local onde trabalham 2.500 empregados não conta com ambulância, o que foi motivo de indignação para os bancários. O Sindicato e os integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) reivindicam há anos o suporte permanente de uma ambulância no local. Em contrapartida, o banco que lucrou R$ 9,9 bilhões em 2017 sempre ignorou e se negou a atender essa demanda. Bancário, exija respeito e tire suas dúvidas com um advogado trabalhista. Fonte: Spbancários
Olá pessoal, boa semana a todos! Bora saber mais sobre afastamento do trabalho em virtude de casamento, acompanhe! 👰🏼🤵🏽💍 Quando os noivos se casam geralmente querem curtir a lua-de-mel e a companhia um do outro, mas o que fazer com o trabalho?

Pois bem, a legislação não é tão carrasca e permite o afastamento do serviço para o  trabalhador que se casou, para que possa curtir esses dias aí de alegria! Esse afastamento recebe o nome de Licença-gala!

A CLT prevê o afastamento por 3 dias consecutivos em virtude do casamento para os trabalhadores que têm CTPS (Carteira de Trabalho) assinada e deve ser tirada a licença nos dias em que o empregado trabalharia (não pode ser no fim de semana e feriado) e também não pode ser dividida.

Já para os funcionários públicos deve-se analisar a Lei de cada Ente, mas já informo que para os servidores federais e para os do Estado de Goiás a licença tem o mesmo prazo, que é dia 8 dias.

Assim, o nubente pode se ausentar do trabalho sem ter prejuízo no seu salário, recebendo como se tivesse presente ao serviço nos dias da licença!

Espero que tenham curtido a informação de hoje! Por @feberger. ⚖️⏳📚 #Direito #DireitodoTrabalho #DireitoTrabalhista #Licença-gala #AfastamentoporCasamento #Casamento #OAB #OABGO #OABGoiás #Advocacia #AdvocaciaGoiana #AdvocaciaTrabalhista #MinutoJurídico
Olá pessoal, boa semana a todos! Bora saber mais sobre afastamento do trabalho em virtude de casamento, acompanhe! 👰🏼🤵🏽💍 Quando os noivos se casam geralmente querem curtir a lua-de-mel e a companhia um do outro, mas o que fazer com o trabalho? Pois bem, a legislação não é tão carrasca e permite o afastamento do serviço para o  trabalhador que se casou, para que possa curtir esses dias aí de alegria! Esse afastamento recebe o nome de Licença-gala! A CLT prevê o afastamento por 3 dias consecutivos em virtude do casamento para os trabalhadores que têm CTPS (Carteira de Trabalho) assinada e deve ser tirada a licença nos dias em que o empregado trabalharia (não pode ser no fim de semana e feriado) e também não pode ser dividida. Já para os funcionários públicos deve-se analisar a Lei de cada Ente, mas já informo que para os servidores federais e para os do Estado de Goiás a licença tem o mesmo prazo, que é dia 8 dias. Assim, o nubente pode se ausentar do trabalho sem ter prejuízo no seu salário, recebendo como se tivesse presente ao serviço nos dias da licença! Espero que tenham curtido a informação de hoje! Por @feberger. ⚖️⏳📚 #Direito  #DireitodoTrabalho  #DireitoTrabalhista  #Licença -gala #AfastamentoporCasamento  #Casamento  #OAB  #OABGO  #OABGoiás  #Advocacia  #AdvocaciaGoiana  #AdvocaciaTrabalhista  #MinutoJurídico 
Hoje nossa dica é sobre o artigo 844. Tome nota e aguarde a próxima dica, porque no Ceia é assim, você por dentro de todos os conteúdos
Hoje nossa dica é sobre o artigo 844. Tome nota e aguarde a próxima dica, porque no Ceia é assim, você por dentro de todos os conteúdos
Repaginamos nossa marca e logo profissional ⚖️😍🌈
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O logotipo foi desenvolvido conforme minhas respostas ao briefing e nosso logo anterior.
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Apresenta conjunto entre nome e imagem, com destaque ao símbolo composto pela balança da justiça, espada, flor de lis e as iniciais AA. .
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Foram empregadas as cores azul e cinza, conforme as cores do escritório que eu solicitei. .
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A tipografia utilizada ficou elegante e rebuscada com requinte. .
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Obrigada Equipe PLING!! https://pling.net.br
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https://www.facebook.com/advocaciaalvarez
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 #AdvocaciaAlvarez #vidadeadvogado #Direito #law #lawyer #Advogado #Justiça #Poderjudiciário #advocacia #lawoffice #escritóriodeadvocacia #office #advocaciatrabalhista #advocaciaimobiliaria #advocaciaempresarial #advocaciacivel #direitodefamilia #advocaciainternacional #advocaciadeapoio #sociedadedeadvogados #juridico #assessoria #consultoriajuridica #advocaciaeconsultoriajuridica #paralegals #paralegal #coaching #coach
Repaginamos nossa marca e logo profissional ⚖️😍🌈 . O logotipo foi desenvolvido conforme minhas respostas ao briefing e nosso logo anterior. . . Apresenta conjunto entre nome e imagem, com destaque ao símbolo composto pela balança da justiça, espada, flor de lis e as iniciais AA. . . Foram empregadas as cores azul e cinza, conforme as cores do escritório que eu solicitei. . . A tipografia utilizada ficou elegante e rebuscada com requinte. . . Obrigada Equipe PLING!! https://pling.net.br . https://www.facebook.com/advocaciaalvarez . #AdvocaciaAlvarez  #vidadeadvogado  #Direito  #law  #lawyer  #Advogado  #Justiça  #Poderjudiciário  #advocacia  #lawoffice  #escritóriodeadvocacia  #office  #advocaciatrabalhista  #advocaciaimobiliaria  #advocaciaempresarial  #advocaciacivel  #direitodefamilia  #advocaciainternacional  #advocaciadeapoio  #sociedadedeadvogados  #juridico  #assessoria  #consultoriajuridica  #advocaciaeconsultoriajuridica  #paralegals  #paralegal  #coaching  #coach 
Percebo que esse ano estamos escutando muito sobre o “Brasil que eu quero” como se transferíssemos totalmente a responsabilidade e bastasse sentar no sofá e apenas querer. Além de querer, a frase deveria ser: “o Brasil que faço por onde” e esse ano teremos mais uma oportunidade de mudança por meio voto em busca da verdadeira representatividade. .  @prof.andre.dorster with @get_repost
・・・
Hoje todos estarão de olho olhos no Congresso Nacional. 23/04/2018, o dia em que a MP 808 de 2017 expirará, por falta de conversão em lei. 
A despeito da importância da legislação laboral, o tema foi tratado com boa dose de descaso pelo legislativo, deixando diversos temas com incontáveis pontos de interrogação, falhas estruturais, inconsistências teóricas. Abaixo alguns exemplos:
1. Jornada 12x36 e sua forma de negociação;
2. Dano moral e sua base de cálculo;
3. Gorjetas (que ficarão desregulamentadas)
4. Gestante e o trabalho insalubre;
5. Contrato intermitente (ruptura, multa pecuniária, etc)
Enfim, é triste ver-se a falta preocupação de nossos governantes com os direitos sociais e com a coerência do sistema legal. Com todos os defeitos que se apontam à reforma, a MP 808 dava alguma operacionalidade a diversos temas. Com sua queda teremos ampliado o caos na legislação trabalhista. Enfim, sigamos firmes no estudo e defesa dos direitos sociais! Vida que segue. #direitodotrabalho #processodotrabalho #vidadejuiz #vidadejuiza #juizdotrabalho #juizadotrabalho #advocaciatrabalhista #advogadotrabalhista #advogadatrabalhista #concurseiro #magistraturaempt #magistraturadotrabalhoempt
Percebo que esse ano estamos escutando muito sobre o “Brasil que eu quero” como se transferíssemos totalmente a responsabilidade e bastasse sentar no sofá e apenas querer. Além de querer, a frase deveria ser: “o Brasil que faço por onde” e esse ano teremos mais uma oportunidade de mudança por meio voto em busca da verdadeira representatividade. . @prof.andre.dorster with @get_repost ・・・ Hoje todos estarão de olho olhos no Congresso Nacional. 23/04/2018, o dia em que a MP 808 de 2017 expirará, por falta de conversão em lei. A despeito da importância da legislação laboral, o tema foi tratado com boa dose de descaso pelo legislativo, deixando diversos temas com incontáveis pontos de interrogação, falhas estruturais, inconsistências teóricas. Abaixo alguns exemplos: 1. Jornada 12x36 e sua forma de negociação; 2. Dano moral e sua base de cálculo; 3. Gorjetas (que ficarão desregulamentadas) 4. Gestante e o trabalho insalubre; 5. Contrato intermitente (ruptura, multa pecuniária, etc) Enfim, é triste ver-se a falta preocupação de nossos governantes com os direitos sociais e com a coerência do sistema legal. Com todos os defeitos que se apontam à reforma, a MP 808 dava alguma operacionalidade a diversos temas. Com sua queda teremos ampliado o caos na legislação trabalhista. Enfim, sigamos firmes no estudo e defesa dos direitos sociais! Vida que segue. #direitodotrabalho  #processodotrabalho  #vidadejuiz  #vidadejuiza  #juizdotrabalho  #juizadotrabalho  #advocaciatrabalhista  #advogadotrabalhista  #advogadatrabalhista  #concurseiro  #magistraturaempt  #magistraturadotrabalhoempt 
“Garantir a livre circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mediante a adequação dos espaços públicos e privados de uso coletivo e dos serviços públicos às normas relativas à acessibilidade, suprimindo barreiras e obstáculos arquitetônicos; promover a educação inclusiva”. Esse é o objetivo da Comissão Nacional das Pessoas com Deficiência da ABA, presidida pela Advogada Aline Torres. (Foto)  #direitopenal #abanacional  #oab #cfoab #advogado #advocaciacriminal
#jovemadvocacia
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#direito
#direitoadministrativo
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#DireitoPorAmor
“Garantir a livre circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mediante a adequação dos espaços públicos e privados de uso coletivo e dos serviços públicos às normas relativas à acessibilidade, suprimindo barreiras e obstáculos arquitetônicos; promover a educação inclusiva”. Esse é o objetivo da Comissão Nacional das Pessoas com Deficiência da ABA, presidida pela Advogada Aline Torres. (Foto) #direitopenal  #abanacional  #oab  #cfoab  #advogado  #advocaciacriminal  #jovemadvocacia  #advocaciajovem  #direito  #direitoadministrativo  #jovemadvogado  #advogadoatuante #advogada  #advogado  #advocacia  #advocaciaporamor  #direitonews  #direitocivil  #direitotributario  #direitos  #amodireito  #direitodefamilia  #adidas  #advocaciatrabalhista  #advocaciapublica  #advogadotrabalhista  #advogadopublico  #sucessonaadvocacia  #felizaniversario  #advogadosconcurseiros  #DireitoPorAmor 
Citando o HC 126.292 julgado pelo  STF que permitiu a prisão após condenação em 2ª instância, uma juíza da 9ª Vara do Trabalho de Vitória autorizou uma execução trabalhista definitiva em um processo que ainda não transitou em julgado. Na esfera trabalhista, a execução definitiva, que permite que o trabalhador levante os recursos depositados ocorre somente após o trânsito em julgado da decisão. Com base no Julgamento do HC, o advogado do empregado questionou se o direito à propriedade se sobreporia ao da liberdade para aguardar o trânsito em julgado. Por outro lado, ao contrário do que ocorre no Direito Penal, que o condenado poderá deixar de cumprir a pena em decorrência da demora do Judiciário, na esfera trabalhista a dívida continua sendo atualizada até o efetivo pagamento, assim o empregado não perde o direito de receber uma indenização caso o Judiciário demore a julgar o processo. #pcmfadvocacia #direitodotrabalho #advogadotrabalhista #reformatrabalhista #advocaciatrabalhista
Citando o HC 126.292 julgado pelo STF que permitiu a prisão após condenação em 2ª instância, uma juíza da 9ª Vara do Trabalho de Vitória autorizou uma execução trabalhista definitiva em um processo que ainda não transitou em julgado. Na esfera trabalhista, a execução definitiva, que permite que o trabalhador levante os recursos depositados ocorre somente após o trânsito em julgado da decisão. Com base no Julgamento do HC, o advogado do empregado questionou se o direito à propriedade se sobreporia ao da liberdade para aguardar o trânsito em julgado. Por outro lado, ao contrário do que ocorre no Direito Penal, que o condenado poderá deixar de cumprir a pena em decorrência da demora do Judiciário, na esfera trabalhista a dívida continua sendo atualizada até o efetivo pagamento, assim o empregado não perde o direito de receber uma indenização caso o Judiciário demore a julgar o processo. #pcmfadvocacia  #direitodotrabalho  #advogadotrabalhista  #reformatrabalhista  #advocaciatrabalhista 
“Nunca é cedo demais para nos transformarmos no melhor que podemos ser” #bomdia #boasemana #advocacia #advocaciatrabalhista #vamosaostrabalhos #Cosmópolis
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"..Termina nesta segunda-feira (23) o prazo de validade da medida provisória que regulamenta pontos da nova lei trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Especialistas divergem sobre o que será feito com os contratos firmados durante os mais de cinco meses de vigência da medida provisória.

Medidas provisórias têm força de lei ao serem editadas pelo governo, mas deixam de vigorar se não forem votadas pelo Congresso dentro do prazo de validade. Como o congresso não votou, as alterações que a MP introduziu não terão mais efeito.." Fonte/Íntegra: G1.

#reformatrabalhista #mp808 #direitodotrabalho #direitoprocessualdotrabalho #advocaciatrabalhista #adv #advogada #advogado #stf #tst #trt4 #justiçadotrabalho #santamaria #santamariars #rs #brasil
"..Termina nesta segunda-feira (23) o prazo de validade da medida provisória que regulamenta pontos da nova lei trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Especialistas divergem sobre o que será feito com os contratos firmados durante os mais de cinco meses de vigência da medida provisória. Medidas provisórias têm força de lei ao serem editadas pelo governo, mas deixam de vigorar se não forem votadas pelo Congresso dentro do prazo de validade. Como o congresso não votou, as alterações que a MP introduziu não terão mais efeito.." Fonte/Íntegra: G1. #reformatrabalhista  #mp808  #direitodotrabalho  #direitoprocessualdotrabalho  #advocaciatrabalhista  #adv  #advogada  #advogado  #stf  #tst  #trt4  #justiçadotrabalho  #santamaria  #santamariars  #rs  #brasil 
FIM DA MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA TRABALHISTA ALTERA NOVAMENTE REGRAS DA CLT.

A MP 808 deixava claro que as mudanças na legislação trabalhista se aplicavam, na íntegra, aos contratos vigentes antes da reforma, e tratava de pontos polêmicos como contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12 X 36, contribuição provisória e atividade insalubre por gestantes e lactantes.
Com sua queda, voltam a valer as regras anteriores, como se nunca tivesse existido.
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Infográfico: Revista Consultor Jurídico.
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#direitodotrabalho #direito #direitocivil #reformatrabalhista #oab #advocacia #advogado #direitoporamor #trabalhista #advogada #direitotrabalhista #direitopenal #advocaciatrabalhista #amodireito #concursopublico #direitoadministrativo #advogadotrabalhista #direitoconstitucional #concursos #direitodoconsumidor #examedeordem #direitoempresarial #advogadatrabalhista #concurso #trt #estudantededireito #trabalhistanaprática #concurseiro #trabalhistas #estudaquepassa @bruceleetags
FIM DA MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA TRABALHISTA ALTERA NOVAMENTE REGRAS DA CLT. A MP 808 deixava claro que as mudanças na legislação trabalhista se aplicavam, na íntegra, aos contratos vigentes antes da reforma, e tratava de pontos polêmicos como contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12 X 36, contribuição provisória e atividade insalubre por gestantes e lactantes. Com sua queda, voltam a valer as regras anteriores, como se nunca tivesse existido. . . . Infográfico: Revista Consultor Jurídico. ==== #direitodotrabalho  #direito  #direitocivil  #reformatrabalhista  #oab  #advocacia  #advogado  #direitoporamor  #trabalhista  #advogada  #direitotrabalhista  #direitopenal  #advocaciatrabalhista  #amodireito  #concursopublico  #direitoadministrativo  #advogadotrabalhista  #direitoconstitucional  #concursos  #direitodoconsumidor  #examedeordem  #direitoempresarial  #advogadatrabalhista  #concurso  #trt  #estudantededireito  #trabalhistanaprática  #concurseiro  #trabalhistas  #estudaquepassa  @bruceleetags
FIM DA MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA TRABALHISTA ALTERA NOVAMENTE REGRAS DA CLT.

A MP 808 deixava claro que as mudanças na legislação trabalhista se aplicavam, na íntegra, aos contratos vigentes antes da reforma, e tratava de pontos polêmicos como contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12 X 36, contribuição provisória e atividade insalubre por gestantes e lactantes.
Com sua queda, voltam a valer as regras anteriores, como se nunca tivesse existido.
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Infográfico: Revista Consultor Jurídico.
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FIM DA MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA TRABALHISTA ALTERA NOVAMENTE REGRAS DA CLT. A MP 808 deixava claro que as mudanças na legislação trabalhista se aplicavam, na íntegra, aos contratos vigentes antes da reforma, e tratava de pontos polêmicos como contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12 X 36, contribuição provisória e atividade insalubre por gestantes e lactantes. Com sua queda, voltam a valer as regras anteriores, como se nunca tivesse existido. . . . Infográfico: Revista Consultor Jurídico. ==== #direitodotrabalho  #direito  #direitocivil  #reformatrabalhista  #oab  #advocacia  #advogado  #direitoporamor  #trabalhista  #advogada  #direitotrabalhista  #direitopenal  #advocaciatrabalhista  #amodireito  #concursopublico  #direitoadministrativo  #advogadotrabalhista  #direitoconstitucional  #concursos  #direitodoconsumidor  #examedeordem  #direitoempresarial  #advogadatrabalhista  #concurso  #trt  #estudantededireito  #trabalhistanaprática  #concurseiro  #trabalhistas  #estudaquepassa  @bruceleetags
Hoje todos estarão de olho olhos no Congresso Nacional. 23/04/2018, o dia em que a MP 808 de 2017 expirará, por falta de conversão em lei. 
A despeito da importância da legislação laboral, o tema foi tratado com boa dose de descaso pelo legislativo, deixando diversos temas com incontáveis pontos de interrogação, falhas estruturais, inconsistências teóricas. Abaixo alguns exemplos:
1. Jornada 12x36 e sua forma de negociação;
2. Dano moral e sua base de cálculo;
3. Gorjetas (que ficarão desregulamentadas)
4. Gestante e o trabalho insalubre;
5. Contrato intermitente (ruptura, multa pecuniária, etc)

Enfim, é triste ver-se a falta preocupação de nossos governantes com os direitos sociais e com a coerência do sistema legal. Com todos os defeitos que se apontam à reforma, a MP 808 dava alguma operacionalidade a diversos temas. Com sua queda teremos ampliado o caos na legislação trabalhista. Enfim, sigamos firmes no estudo e defesa dos direitos sociais! Vida que segue. #direitodotrabalho #processodotrabalho #vidadejuiz #vidadejuiza #juizdotrabalho #juizadotrabalho #advocaciatrabalhista #advogadotrabalhista #advogadatrabalhista #concurseiro #magistraturaempt #magistraturadotrabalhoempt #magistraturadotrabalho
Hoje todos estarão de olho olhos no Congresso Nacional. 23/04/2018, o dia em que a MP 808 de 2017 expirará, por falta de conversão em lei. A despeito da importância da legislação laboral, o tema foi tratado com boa dose de descaso pelo legislativo, deixando diversos temas com incontáveis pontos de interrogação, falhas estruturais, inconsistências teóricas. Abaixo alguns exemplos: 1. Jornada 12x36 e sua forma de negociação; 2. Dano moral e sua base de cálculo; 3. Gorjetas (que ficarão desregulamentadas) 4. Gestante e o trabalho insalubre; 5. Contrato intermitente (ruptura, multa pecuniária, etc) Enfim, é triste ver-se a falta preocupação de nossos governantes com os direitos sociais e com a coerência do sistema legal. Com todos os defeitos que se apontam à reforma, a MP 808 dava alguma operacionalidade a diversos temas. Com sua queda teremos ampliado o caos na legislação trabalhista. Enfim, sigamos firmes no estudo e defesa dos direitos sociais! Vida que segue. #direitodotrabalho  #processodotrabalho  #vidadejuiz  #vidadejuiza  #juizdotrabalho  #juizadotrabalho  #advocaciatrabalhista  #advogadotrabalhista  #advogadatrabalhista  #concurseiro  #magistraturaempt  #magistraturadotrabalhoempt  #magistraturadotrabalho 
Baixa concentração, cansaço físico, emocional ou mental extremo provocado pelo excesso de pressão no trabalho. Estas são algumas características de um risco ocupacional que tem merecido diversos estudos: a síndrome de burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional. A síndrome de burnout (do inglês "to burn out", queimar por completo) é um distúrbio psíquico descrito em 1974 por Freudenberger, um médico americano.

Considerada por muitos como a "doença do século", em razão do estresse que pesa sobre o profissional da sociedade moderna, essa síndrome ocorre quando a dedicação e as exigências impostas pelo trabalho sugam, ou "queimam" tanto a energias do profissional que, simplesmente, ele não aguenta mais!

Segundo estudiosos, a síndrome de burnout atinge, principalmente, os profissionais da área da saúde, educação e assistência social. Agentes penitenciários, policiais, bombeiros, bancários, operadores de telemarketing e profissionais de comunicação também são muito atingidos. Como se vê, a lista é grande e a doença se manifesta especialmente em pessoas cuja profissão exige envolvimento interpessoal direto e intenso. Mulheres que enfrentam dupla jornada, em casa e no trabalho, também correm risco maior de desenvolver o transtorno.

De acordo com o conhecido médico, Dr. Drauzio Varella, a principal característica da síndrome de burnout é o estado de tensão emocional e estresse crônicos provocado por condições de trabalho físicas, emocionais e psicológicas desgastantes. O profissional sofre, além de problemas de ordem psicológica, forte desgaste físico, gerando fadiga e exaustão. (Continua nos comentários)
Baixa concentração, cansaço físico, emocional ou mental extremo provocado pelo excesso de pressão no trabalho. Estas são algumas características de um risco ocupacional que tem merecido diversos estudos: a síndrome de burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional. A síndrome de burnout (do inglês "to burn out", queimar por completo) é um distúrbio psíquico descrito em 1974 por Freudenberger, um médico americano. Considerada por muitos como a "doença do século", em razão do estresse que pesa sobre o profissional da sociedade moderna, essa síndrome ocorre quando a dedicação e as exigências impostas pelo trabalho sugam, ou "queimam" tanto a energias do profissional que, simplesmente, ele não aguenta mais! Segundo estudiosos, a síndrome de burnout atinge, principalmente, os profissionais da área da saúde, educação e assistência social. Agentes penitenciários, policiais, bombeiros, bancários, operadores de telemarketing e profissionais de comunicação também são muito atingidos. Como se vê, a lista é grande e a doença se manifesta especialmente em pessoas cuja profissão exige envolvimento interpessoal direto e intenso. Mulheres que enfrentam dupla jornada, em casa e no trabalho, também correm risco maior de desenvolver o transtorno. De acordo com o conhecido médico, Dr. Drauzio Varella, a principal característica da síndrome de burnout é o estado de tensão emocional e estresse crônicos provocado por condições de trabalho físicas, emocionais e psicológicas desgastantes. O profissional sofre, além de problemas de ordem psicológica, forte desgaste físico, gerando fadiga e exaustão. (Continua nos comentários)
O post de hoje no Blog é de suma relevância.
A reforma trabalhista obriga o empregado a pagar o processo judicial?
Agora se o empregado não puder pagar o custo do processo, não poderá discutir seus direitos?
A Dra. Bruna (@adv_brunafernandes) explica tudo para você, acesse: http://bit.ly/2JH48kr ou clique no link da bio 👆

#foinotícia #foinoticia #stj #stf #jurisprudência #direito #balneáriocamboriú #balneariocamboriu #advocacia #zelliadvocacia #advogados #balneariocamboriushopping #balneriocamboriufeelings #praia #balneariocamboriusc #advocaciatrabalhista #advocaciadefamilia #direitodefamilia #advocaciaprevidenciaria #previdenciario #direitodotrabalho
O post de hoje no Blog é de suma relevância. A reforma trabalhista obriga o empregado a pagar o processo judicial? Agora se o empregado não puder pagar o custo do processo, não poderá discutir seus direitos? A Dra. Bruna (@adv_brunafernandes) explica tudo para você, acesse: http://bit.ly/2JH48kr ou clique no link da bio 👆 #foinotícia  #foinoticia  #stj  #stf  #jurisprudência  #direito  #balneáriocamboriú  #balneariocamboriu  #advocacia  #zelliadvocacia  #advogados  #balneariocamboriushopping  #balneriocamboriufeelings  #praia  #balneariocamboriusc  #advocaciatrabalhista  #advocaciadefamilia  #direitodefamilia  #advocaciaprevidenciaria  #previdenciario  #direitodotrabalho 
Como ela disse “antes Associadas, hoje Sócias”. Carregamos no peito muita gratidão pelo que alcançamos, quem nos conhece sabe que não foi fácil chegar até aqui, mas devo confessar que gostamos de desafios e ainda temos muitos sonhos, muitos objetivos, nós desejamos ir mais além. 🙏🏻⚖️ Somos “a prova viva” de que não importam as suas origens ou os obstáculos que surgirão no seu caminho se a sua fé e a sua vontade de vencer forem maiores 👊🏻 ——————————————- Use os seus sonhos como combustível para dar diariamente o seu melhor!💪🏻😘
#bomdia #boasemana #renovesuasforças s #gratidão #fé #lealdade #advogadas #advogascomestilo #advogadasestilosas #advocaciadesucesso #advocaciaempresarial #advocaciatrabalhista #lawyer #instagood
Como ela disse “antes Associadas, hoje Sócias”. Carregamos no peito muita gratidão pelo que alcançamos, quem nos conhece sabe que não foi fácil chegar até aqui, mas devo confessar que gostamos de desafios e ainda temos muitos sonhos, muitos objetivos, nós desejamos ir mais além. 🙏🏻⚖️ Somos “a prova viva” de que não importam as suas origens ou os obstáculos que surgirão no seu caminho se a sua fé e a sua vontade de vencer forem maiores 👊🏻 ——————————————- Use os seus sonhos como combustível para dar diariamente o seu melhor!💪🏻😘 #bomdia  #boasemana  #renovesuasforças  s #gratidão  #fé  #lealdade  #advogadas  #advogascomestilo  #advogadasestilosas  #advocaciadesucesso  #advocaciaempresarial  #advocaciatrabalhista  #lawyer  #instagood 
A Medida Provisória 808 é resultado de um acordo entre senadores e o governo federal. Como havia pressa na aprovação da lei que alterou mais de 100 artigos da CLT, o governo pediu aos senadores que aprovassem o texto do jeito que foi enviado pela Câmara dos Deputados. Em troca, editaria uma MP, com entrada em vigor imediata, para resolver alguns pontos da reforma.

O acordo foi cumprido e, três dias depois da reforma entrar em vigor, os tais ajustes foram publicados. Para virarem lei, no entanto, precisavam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, o que não ocorreu. Parlamentares chegaram a se reunir numa comissão mista para analisar as quase mil emendas que a matéria recebeu, mas a tramitação parou aí.

O governo federal ainda não tem nenhum plano para resolver o assunto. A Casa Civil declarou à ConJur , via assessoria de imprensa, que “a área técnica está em processo de levantar os pontos que podem ser regulamentados por decreto”. “Ainda não há nada que podemos adiantar. Não há prazo para a entrega. Talvez na próxima semana ocorra uma reunião técnica para iniciar as tratativas entre as áreas técnica, jurídica e legislativa”, diz a nota.

Mais detalhes em: https://correcaofgts.jusbrasil.com.br/noticias/569445716/fim-da-medida-provisoria-da-reforma-trabalhista-altera-de-novo-regras-da-clt?ref=feed

#direito #direitodotrabalho #direitotrabalhista #clt #reformatrabalhista #advocacia #advocaciatrabalhista #advogado #juridico #conteudojuridico #advocaciainformativa
A Medida Provisória 808 é resultado de um acordo entre senadores e o governo federal. Como havia pressa na aprovação da lei que alterou mais de 100 artigos da CLT, o governo pediu aos senadores que aprovassem o texto do jeito que foi enviado pela Câmara dos Deputados. Em troca, editaria uma MP, com entrada em vigor imediata, para resolver alguns pontos da reforma. O acordo foi cumprido e, três dias depois da reforma entrar em vigor, os tais ajustes foram publicados. Para virarem lei, no entanto, precisavam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, o que não ocorreu. Parlamentares chegaram a se reunir numa comissão mista para analisar as quase mil emendas que a matéria recebeu, mas a tramitação parou aí. O governo federal ainda não tem nenhum plano para resolver o assunto. A Casa Civil declarou à ConJur , via assessoria de imprensa, que “a área técnica está em processo de levantar os pontos que podem ser regulamentados por decreto”. “Ainda não há nada que podemos adiantar. Não há prazo para a entrega. Talvez na próxima semana ocorra uma reunião técnica para iniciar as tratativas entre as áreas técnica, jurídica e legislativa”, diz a nota. Mais detalhes em: https://correcaofgts.jusbrasil.com.br/noticias/569445716/fim-da-medida-provisoria-da-reforma-trabalhista-altera-de-novo-regras-da-clt?ref=feed #direito  #direitodotrabalho  #direitotrabalhista  #clt  #reformatrabalhista  #advocacia  #advocaciatrabalhista  #advogado  #juridico  #conteudojuridico  #advocaciainformativa 
Vamos iniciar a segunda-feira com dica? Anotem aí! 
Repost @mariainesgerardo with @get_repost
・・・
Pessoal, segue mais um tema sobre a reforma trabalhista: petição inicial. Vamos que vamos anotar as alterações! 🎯🍀🙏🏻😘
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#oab #oabxxv #segundafasetrabalho #trt #reformatrabalhista #mariainesgerardo #trt1 #advogada #advogado #advogata #advogato #analistatrt #praticatrabalhista
#examedeordem
#advocaciatrabalhista
#concursotrt
#jus21oficial
Vamos iniciar a segunda-feira com dica? Anotem aí! Repost @mariainesgerardo with @get_repost ・・・ Pessoal, segue mais um tema sobre a reforma trabalhista: petição inicial. Vamos que vamos anotar as alterações! 🎯🍀🙏🏻😘 . . . . . . #oab  #oabxxv  #segundafasetrabalho  #trt  #reformatrabalhista  #mariainesgerardo  #trt1  #advogada  #advogado  #advogata  #advogato  #analistatrt  #praticatrabalhista  #examedeordem  #advocaciatrabalhista  #concursotrt  #jus21oficial 
Taí uma das coisas que a advocacia me trouxe: CAFÉ! ☕️ Eu nunca fui de tomar café, até perceber que, além desse ‘pretinho básico’ ser um aliado e tanto na hora de marcar reunião com o cliente, também nos salva na nossa rotina pra lá de cansativa! 😴
Tem dias que... só café na causa! Literalmente! 😂
Meu cantinho preferido do escritório... Boa semana pra nós! 🍀
Taí uma das coisas que a advocacia me trouxe: CAFÉ! ☕️ Eu nunca fui de tomar café, até perceber que, além desse ‘pretinho básico’ ser um aliado e tanto na hora de marcar reunião com o cliente, também nos salva na nossa rotina pra lá de cansativa! 😴 Tem dias que... só café na causa! Literalmente! 😂 Meu cantinho preferido do escritório... Boa semana pra nós! 🍀
💀 Ser ou não ser, eis a questão 💀 
Não seja aquela pessoa que erra a conjugação do verbo mais comum da língua portuguesa. Veja nossa #DicaDePortuguês de hoje ;)
Sempre a disposição em defesa da justiça! ⚖️ #advocaciatrabalhista #direitoemconquista #senado #tesejuridica #advogadosatuantes #direitonews #naçãojuridica #amodireito #justiça #diretosdefamilia #trabalhista #advogadacomestilo #advogadosbrasil #cnjoficial #garantaseusdireitos #assessoria #lucianononato #nonatoadvogados #busqueseusdireitos #conhecaseusdireitos #conteconosco #justica #advogado #advocacia #justicasempre #consultesempreumadvogado #divorcio
💀 Ser ou não ser, eis a questão 💀 Não seja aquela pessoa que erra a conjugação do verbo mais comum da língua portuguesa. Veja nossa #DicaDePortuguês  de hoje ;) Sempre a disposição em defesa da justiça! ⚖️ #advocaciatrabalhista  #direitoemconquista  #senado  #tesejuridica  #advogadosatuantes  #direitonews  #naçãojuridica  #amodireito  #justiça  #diretosdefamilia  #trabalhista  #advogadacomestilo  #advogadosbrasil  #cnjoficial  #garantaseusdireitos  #assessoria  #lucianononato  #nonatoadvogados  #busqueseusdireitos  #conhecaseusdireitos  #conteconosco  #justica  #advogado  #advocacia  #justicasempre  #consultesempreumadvogado  #divorcio 
A ABA é uma entidade de classe,  de âmbito nacional, com sede em Brasília e com representantes em todo o território nacional, na América Latina, em alguns países da América do Norte e da Europa. 
Tem por objetivo auxiliar o associado a alavancar sua carreira profissional, através de relacionamentos (networking) e de capacitação profissional. É parceira da Ordem dos Advogados do Brasil, desde 2002, quando foi fundada. 
Filie-se
Informações: 61 3328.2898  #direitopenal #abanacional  #oab #cfoab #advogado #advocaciacriminal
#jovemadvocacia
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A ABA é uma entidade de classe, de âmbito nacional, com sede em Brasília e com representantes em todo o território nacional, na América Latina, em alguns países da América do Norte e da Europa. Tem por objetivo auxiliar o associado a alavancar sua carreira profissional, através de relacionamentos (networking) e de capacitação profissional. É parceira da Ordem dos Advogados do Brasil, desde 2002, quando foi fundada. Filie-se Informações: 61 3328.2898 #direitopenal  #abanacional  #oab  #cfoab  #advogado  #advocaciacriminal  #jovemadvocacia  #advocaciajovem  #direito  #direitoadministrativo  #jovemadvogado  #advogadoatuante #advogada  #advogado  #advocacia  #advocaciaporamor  #direitonews  #direitocivil  #direitotributario  #direitos  #amodireito  #direitodefamilia  #adidas  #advocaciatrabalhista  #advocaciapublica  #advogadotrabalhista  #advogadopublico  #sucessonaadvocacia  #felizaniversario  #advogadosconcurseiros  #DireitoPorAmor 
Nossos curso possuem certificado. Profissionais especializados. Cursos presenciais. São Paulo. 
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O adicional de periculosidade é devido ao empregado que trabalha em condições que tragam certo risco à sua vida, como por exemplo o trabalho exposto a energia elétrica, inflamáveis, explosivos, roubos e trabalho em motocicletas (motoboy). Esse adicional será de 30% do salário deste empregado e gera reflexos em verbas contratuais e rescisórias. 
#adicionaldepericulosidade #direito #direitodotrabalho #advocacia #advocaciatrabalhista
O adicional de periculosidade é devido ao empregado que trabalha em condições que tragam certo risco à sua vida, como por exemplo o trabalho exposto a energia elétrica, inflamáveis, explosivos, roubos e trabalho em motocicletas (motoboy). Esse adicional será de 30% do salário deste empregado e gera reflexos em verbas contratuais e rescisórias. #adicionaldepericulosidade  #direito  #direitodotrabalho  #advocacia  #advocaciatrabalhista 
Em síntese, no caso de afastamento por auxílio-doença o contrato de trabalho fica suspenso, de modo que as principais obrigações não são devidas no respectivo período, em especial os salários. Afinal, conforme princípio trabalhista, “se não há trabalho, não há salário”. Também não há contagem de tempo de serviço.

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O CERS São Paulo lança o Curso de Atualização e Prática da Advocacia Trabalhista mais completo do mercado! 
O curso visa atender advogados recém-formados, ou aqueles que já possuem experiência prática, mas que almejam se aprofundar na área trabalhista, ou mesmo aqueles que pretendem se atualizar frente às inovações legislativas e jurisprudenciais decorrentes da entrada em vigor da Lei 13.467/17 e da MP 808/17 (Reforma Trabalhista).
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O adicional de insalubridade é devido ao empregado que mantém contato com agentes nocivos à saúde, como por exemplo agentes químicos e biológicos. Este adiocional pode ser de 20%, 30% ou 40% do salário mínimo.

#adicionaldeinsalubridade #direito #direitodotrabalho #advocacia #advocaciatrabalhista #clt
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao primeiro grau de um processo no qual foi aplicada a pena de revelia à Vilar Azevedo Comércio de Combustível, Lubrificantes e Peças Ltda., de Cabo de Santo Agostinho (PE), devido ao atraso de três minutos de seu preposto à audiência inaugural. A decisão baseou-se nos princípios da razoabilidade, da simplicidade e da informalidade e levou em conta que não houve qualquer prejuízo para o andamento do processo.

A controvérsia teve início com reclamação trabalhista ajuizada por uma atendente do posto de gasolina na 2ª Vara do Trabalho de Cabo de Santo Agostinho. Aberta a audiência inaugural, o magistrado constatou a ausência do preposto legal da Villar e, três minutos depois, decretou a revelia e a confissão ficta e julgou procedentes em parte os pedidos da empregada. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a sentença com o fundamento de que não há tempo de tolerância, ainda que de poucos minutos. Segundo o TRT, para afastar a revelia caberia à Vilar demonstrar o justo motivo que impediu o preposto de comparecer à audiência no horário marcado.

No recurso de revista ao TST, o posto reiterou seus argumentos de que o atraso de poucos minutos deve ser tolerado e invocou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, apontando ainda violação ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, que assegura o contraditório e a ampla defesa.

A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, assinalou que o TST, em observância aos princípios da razoabilidade, da simplicidade e da informalidade, considera tolerável o atraso de poucos minutos à audiência, desde que não cause prejuízo às partes. No caso, o acórdão regional não apontou nenhum prejuízo para o regular andamento do processo.

Seguindo o voto da relatora, a Turma deu provimento ao recurso para afastar a revelia aplicada, decretar a nulidade dos atos processuais praticados a partir da audiência de instrução e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho, a fim de que seja observado o contraditório e a ampla defesa, com prosseguimento da instrução do processo e posterior resolução do feito. Fonte: TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao primeiro grau de um processo no qual foi aplicada a pena de revelia à Vilar Azevedo Comércio de Combustível, Lubrificantes e Peças Ltda., de Cabo de Santo Agostinho (PE), devido ao atraso de três minutos de seu preposto à audiência inaugural. A decisão baseou-se nos princípios da razoabilidade, da simplicidade e da informalidade e levou em conta que não houve qualquer prejuízo para o andamento do processo. A controvérsia teve início com reclamação trabalhista ajuizada por uma atendente do posto de gasolina na 2ª Vara do Trabalho de Cabo de Santo Agostinho. Aberta a audiência inaugural, o magistrado constatou a ausência do preposto legal da Villar e, três minutos depois, decretou a revelia e a confissão ficta e julgou procedentes em parte os pedidos da empregada. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a sentença com o fundamento de que não há tempo de tolerância, ainda que de poucos minutos. Segundo o TRT, para afastar a revelia caberia à Vilar demonstrar o justo motivo que impediu o preposto de comparecer à audiência no horário marcado. No recurso de revista ao TST, o posto reiterou seus argumentos de que o atraso de poucos minutos deve ser tolerado e invocou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, apontando ainda violação ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, que assegura o contraditório e a ampla defesa. A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, assinalou que o TST, em observância aos princípios da razoabilidade, da simplicidade e da informalidade, considera tolerável o atraso de poucos minutos à audiência, desde que não cause prejuízo às partes. No caso, o acórdão regional não apontou nenhum prejuízo para o regular andamento do processo. Seguindo o voto da relatora, a Turma deu provimento ao recurso para afastar a revelia aplicada, decretar a nulidade dos atos processuais praticados a partir da audiência de instrução e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho, a fim de que seja observado o contraditório e a ampla defesa, com prosseguimento da instrução do processo e posterior resolução do feito. Fonte: TST
📌 Encarar uma rotina de trabalho já é um desafio e pode se tornar bem mais cansativo para os funcionários que precisam trabalhar de pé. O Ministério do Trabalho assegura direitos de descanso para quem trabalha nessas condições. É direito de quem trabalha em pé: Assentos disponíveis para descansar nas pausas e assentos disponíveis para descansar nas pausas e Mesas e bancadas que permitam boas condições de postura e de trabalho. NR 17 do Ministério do Trabalho. TST
#fiqueligado#direitodotrabalhador#descansomerecido#denuncie#procureumespecialista#advocaciatrabalhista#milenasinalliadvocaciaespecializada⚖️
📌 Encarar uma rotina de trabalho já é um desafio e pode se tornar bem mais cansativo para os funcionários que precisam trabalhar de pé. O Ministério do Trabalho assegura direitos de descanso para quem trabalha nessas condições. É direito de quem trabalha em pé: Assentos disponíveis para descansar nas pausas e assentos disponíveis para descansar nas pausas e Mesas e bancadas que permitam boas condições de postura e de trabalho. NR 17 do Ministério do Trabalho. TST #fiqueligado #direitodotrabalhador #descansomerecido #denuncie #procureumespecialista #advocaciatrabalhista #milenasinalliadvocaciaespecializada ⚖️
Após trabalhar por 12 meses o empregado conquista o direito as suas tão sonhadas férias. Esse período de descanso deve ser concedido pelo empregador no período de 12 meses após o empregado conquistar esse direito e se isso não acontecer o empregado terá direito a remuneração em dobro $$$$. #férias #feriasemdobro #direitodotrabalho #advocacia #advocaciatrabalhista #clt
Após trabalhar por 12 meses o empregado conquista o direito as suas tão sonhadas férias. Esse período de descanso deve ser concedido pelo empregador no período de 12 meses após o empregado conquistar esse direito e se isso não acontecer o empregado terá direito a remuneração em dobro $$$$. #férias  #feriasemdobro  #direitodotrabalho  #advocacia  #advocaciatrabalhista  #clt 
Dr. Oswaldo Serrão homenageando os 39 anos da ATEP!!! #atep #advocaciatrabalhista
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a decisão de 1º grau, condenando o INSS a conceder aposentadoria especial a W.F.S., desde a data de entrada do requerimento administrativo (DER). O Colegiado reconheceu como especial o tempo trabalhado por ele na função de vigilante, com porte de arma de fogo, em período posterior à edição da Lei 9.032/95.

A decisão garante o benefício previdenciário ao autor,  já reconhecido como especial pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), perfaz um total superior aos 25 anos exigidos. A autarquia justificou a negativa quanto aos demais períodos alegando que, a partir da edição da referida lei, o reconhecimento da especialidade depende da comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Fonte: TRF2
#direito #advocaciaprevidenciaria #advocaciatrabalhista #advogada #previdenciario #trabalhista
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a decisão de 1º grau, condenando o INSS a conceder aposentadoria especial a W.F.S., desde a data de entrada do requerimento administrativo (DER). O Colegiado reconheceu como especial o tempo trabalhado por ele na função de vigilante, com porte de arma de fogo, em período posterior à edição da Lei 9.032/95. A decisão garante o benefício previdenciário ao autor, já reconhecido como especial pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), perfaz um total superior aos 25 anos exigidos. A autarquia justificou a negativa quanto aos demais períodos alegando que, a partir da edição da referida lei, o reconhecimento da especialidade depende da comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. Fonte: TRF2 #direito  #advocaciaprevidenciaria  #advocaciatrabalhista  #advogada  #previdenciario  #trabalhista 
Um trabalhador agrícola que atualmente vive no estado do Paraná obteve o direito à Aposentadoria Rural por Idade com base em depoimentos de testemunhas. O benefício é concedido a homens e mulheres com idade igual ou superior a 60 e 55 anos, respectivamente, que comprovarem ter exercido atividade rural por um período mínimo de 15 anos. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A 6ª Turma do TRF4 reformou a sentença de primeira instância, que havia negado o pedido da autora, por entender que “o tempo de serviço rural para fins previdenciários pode ser demonstrado por meio de prova material suficiente.

Fonte:TRF4
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Um trabalhador agrícola que atualmente vive no estado do Paraná obteve o direito à Aposentadoria Rural por Idade com base em depoimentos de testemunhas. O benefício é concedido a homens e mulheres com idade igual ou superior a 60 e 55 anos, respectivamente, que comprovarem ter exercido atividade rural por um período mínimo de 15 anos. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A 6ª Turma do TRF4 reformou a sentença de primeira instância, que havia negado o pedido da autora, por entender que “o tempo de serviço rural para fins previdenciários pode ser demonstrado por meio de prova material suficiente. Fonte:TRF4 #direito  #advocaciaprevidenciaria  #advocaciatrabalhista  #advogada  #previdenciario  #trabalhista 
O presidente da ABA - Associação Brasileira de Advogados, Esdras Dantas, proferirá palestra no I Encontro da Jovem  Advocacia, no próximo dia 11 de maio de 2018, na cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, promovido pela OAB/MS. 
O convite foi formulado pelo presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem e conselheiro federal da OAB Nacional, Dr. Alexandre Mantovani.  #direitopenal #abanacional  #oab #cfoab #advogado #advocaciacriminal
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#DireitoPorAmor
O presidente da ABA - Associação Brasileira de Advogados, Esdras Dantas, proferirá palestra no I Encontro da Jovem Advocacia, no próximo dia 11 de maio de 2018, na cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, promovido pela OAB/MS. O convite foi formulado pelo presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem e conselheiro federal da OAB Nacional, Dr. Alexandre Mantovani. #direitopenal  #abanacional  #oab  #cfoab  #advogado  #advocaciacriminal  #jovemadvocacia  #advocaciajovem  #direito  #direitoadministrativo  #jovemadvogado  #advogadoatuante #advogada  #advogado  #advocacia  #advocaciaporamor  #direitonews  #direitocivil  #direitotributario  #direitos  #amodireito  #direitodefamilia  #adidas  #advocaciatrabalhista  #advocaciapublica  #advogadotrabalhista  #advogadopublico  #sucessonaadvocacia  #felizaniversario  #advogadosconcurseiros  #DireitoPorAmor 
A ABA é uma entidade de classe,  de âmbito nacional, com sede em Brasília e com representantes em todo o território nacional, na América Latina, em alguns países da América do Norte e da Europa. 
Tem por objetivo auxiliar o associado a alavancar sua carreira profissional, através de relacionamentos (networking) e de capacitação profissional. É parceira da Ordem dos Advogados do Brasil, desde 2002, quando foi fundada. 
Filie-se
Informações: 61 3328.2898  #direitopenal #abanacional  #oab #cfoab #advogado #advocaciacriminal
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A ABA é uma entidade de classe, de âmbito nacional, com sede em Brasília e com representantes em todo o território nacional, na América Latina, em alguns países da América do Norte e da Europa. Tem por objetivo auxiliar o associado a alavancar sua carreira profissional, através de relacionamentos (networking) e de capacitação profissional. É parceira da Ordem dos Advogados do Brasil, desde 2002, quando foi fundada. Filie-se Informações: 61 3328.2898 #direitopenal  #abanacional  #oab  #cfoab  #advogado  #advocaciacriminal  #jovemadvocacia  #advocaciajovem  #direito  #direitoadministrativo  #jovemadvogado  #advogadoatuante #advogada  #advogado  #advocacia  #advocaciaporamor  #direitonews  #direitocivil  #direitotributario  #direitos  #amodireito  #direitodefamilia  #adidas  #advocaciatrabalhista  #advocaciapublica  #advogadotrabalhista  #advogadopublico  #sucessonaadvocacia  #felizaniversario  #advogadosconcurseiros  #DireitoPorAmor